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Procuradoria entra na justiça contra Eletrobras e empresa poderá pagar multa de 100 mil reais

O procurador José Heraldo de Sousa, entrou com pedido de liminar contra a empresa na Vara do Trabalho de Teresina, pela realização de trabalho isolado em subestações de eletricidad

O Ministério Público do Trabalho, através do procurador José Heraldo de Sousa, entrou com pedido de liminar contra a empresa Eletrobras Distribuição Piauí, na Vara do Trabalho de Teresina, pela realização de trabalho isolado em subestações de eletricidade.

O trabalho isolado é proíbido por lei e vai contra a Norma Reguladora nº 10, que proíbe o trabalho individual em instalação energizada em alta tensão e em sistema elétrico de potência, por que coloca a vida do trabalhador em risco.

A Eletrobras Distribuição Piauí poderá pagar uma multa de R$ 100 mil reais por esta prática, além de uma multa diária no valor de R$ 5 mil por cada vez que for verificado o descumprimento da Norma Reguladora nº 10.

O Sindicato dos Urbanitários do Piauí denuncia que em todas as subestações do Piauí acontece o trabalho isolado, tendo sido registrado casos de acidente de trabalho, inclusive fatais.

“Nós não podemos permitir essa falta de respeito e de compromisso com a população e com a segurança do trabalhador, iremos tomar as medidas que forem necessárias para cessar este tipo de atitude”, declarou o Presidente do SINTEPI, Francisco Marques.
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