Prefeitura apresenta na Câmara Plano de Abastecimento e Esgotamento Sanitário de Teresina

 A Prefeitura de Teresina vai apresentar, às 10 horas desta quarta-feira (10), o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - PMAE, em audiência pública na Câmara de Vereadores. O Plano aponta, para os próximos 20 anos, as necessidades de investimentos na zona urbana e rural de Teresina para universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital.

O PMAE atende as exigências da Lei Federal n° 11.445/2007, a Lei do Saneamento, que disciplina todos os programas de saneamento básico que se referem à água, esgoto, drenagem urbana e tratamento de resíduos sólidos. "O Plano é um importante instrumento para nortear a Prefeitura de Teresina com alternativas que possibilitem a universalização dos serviços de água e esgoto em toda cidade", ressalta o secretário municipal de Planejamento e Coordenação, João Alberto Cardoso.

Confira o documento de versão preliminar:

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O PMAE é um dos itens que irão compor futuramente o Plano de Saneamento Integrado do Município. João Alberto explica que o Plano de Saneamento será composto pelos planos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Plano de Drenagem Urbana e o de Resíduos Sólidos. Inicialmente, o PMAE aponta o diagnóstico da atual situação de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital e seus impactos nas condições de vida dos teresinenses.

Também aponta programas, projetos e ações necessárias para atingir a universalização dos serviços na cidade, indicando possíveis fontes de financiamento. "O principal objetivo é garantir o acesso aos serviços com universalidade, qualidade, integralidade, segurança, sustentabilidade (ambiental, social e econômica), regularidade e continuidade a toda população de Teresina", informa o secretário.