Ex-deputado estadual Joaquim Noronha Mota é processado na Justiça Federal do Piauí

O empresário, ex-prefeito de Parambu (CE) e ex-deputado estadual pelo Estado do Ceará, Joaquim Noronha Mota, está sendo processado na Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí, acusado de crime contra ordem tributária. Noronha foi denunciado como incurso no artigo 1°, incisos I e II (omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias e fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal). A pena pode chegar a 05 anos de reclusão.

O empresário está sendo citado por edital.



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