Referente à matéria publicada no GP1 sobre a decisão do CNJ de que processos de juízes do Piauí terão de ser julgados pelo próprio Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado enviou nota de esclarecimento em que informa que não encaminhou nenhum processo disciplinar contra magistrado ou não para o CNJ.
Na nota, a Corregedoria local informou ainda que se limitou a consultar e, em caso de resposta positiva, a requerer que o CNJ avocasse os processos disciplinares mais complexos existentes na Corregedoria. "No expediente dirigido ao CNJ, a Corregedoria alegou ainda que não dispõe sequer de malote digital para notificação dos Juízes", diz trecho da nota.
Veja a nota na íntegra:
A Corregedoria Geral de Justiça do Piauí vem esclarecer sobre a matéria veiculada neste conceituado veiculo de comunicação que não encaminhou nem um só processo disciplinar contra magistrado ou não para o CNJ, nem dele recebeu de volta qualquer processo de natureza disciplinar ou não.
A Corregedoria local limitou-se a consultar e, em caso de resposta positiva, a requerer que o CNJ avocasse os processos disciplinares mais complexos existentes na Corregedoria, em razão de sua modesta estrutura de serviços, limitada a um único Consultor Jurídico, que tem sob sua responsabilidade mais de 500 (quinhentos) processos disciplinares contra magistrados, donos de cartórios e servidores do Poder Judiciário.
No expediente dirigido ao CNJ, a Corregedoria alegou ainda que não dispõe sequer de malote digital para notificação dos Juízes, dono de Cartórios e Servidores que respondem a esses processos disciplinares, o que é importante ressaltar, porque isso implica em atrasos nos julgamentos dos processos que não podem ser realizados sem que antes sejam ouvidos os seus respectivos interessados.
Até então, os interessados nesses processos eram citados pelos motoristas da Corregedoria, que não têm atribuição para notificar quem quer que seja, seja Juiz, dono Cartório ou Servidor, cabendo-lhes tão somente a condução dos veículos do Órgão.
Essas deficiências estruturais é que se explicam a existência na Corregedoria local de processos com mais de 600 dias de conclusão para despacho ou julgamento.
Esses processos, em sua grande parte, vêm de Gestões anteriores, muito embora nos primeiros cinco meses da atual Gestão a Corregedoria local tenha recebido cerca de 200 novos pedidos de abertura de processos disciplinares contra magistrados, cartórios e servidores em geral.
É gratificante saber e informar que a Corregedoria tem recebido grupos de servidores voluntários altamente qualificados, oferecendo-se para colaborar no julgamento desses processos, que já se encontram sob a Coordenação da Juíza auxiliar da Corregedoria, Doutora Ana Victória Muylearte, que dará celeridade, de modo impessoal, á preparação do julgamento de todos os processos disciplinares existentes na Corregedoria.
É importante frisar, entretanto, que o foco das Ações Programáticas da Corregedoria, sem prejuízo de suas funções disciplinares, está voltado substancialmente para a reestruturação, modernização, informatização, dos órgãos judiciais, extrajudiciais e penitenciários do Estado do Piauí, o que resultará com certeza na drástica redução dos números de processos disciplinares muitos dos quais decorrem da falta de estrutura funcional com a qual vivem a braços juízes, cartorários e servidores em geral.
Curta a página do GP1 no facebook: http://www.facebook.com/PortalGP1
Na nota, a Corregedoria local informou ainda que se limitou a consultar e, em caso de resposta positiva, a requerer que o CNJ avocasse os processos disciplinares mais complexos existentes na Corregedoria. "No expediente dirigido ao CNJ, a Corregedoria alegou ainda que não dispõe sequer de malote digital para notificação dos Juízes", diz trecho da nota.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Corregedor Paes Landim
Corregedor Paes LandimVeja a nota na íntegra:
A Corregedoria Geral de Justiça do Piauí vem esclarecer sobre a matéria veiculada neste conceituado veiculo de comunicação que não encaminhou nem um só processo disciplinar contra magistrado ou não para o CNJ, nem dele recebeu de volta qualquer processo de natureza disciplinar ou não.
A Corregedoria local limitou-se a consultar e, em caso de resposta positiva, a requerer que o CNJ avocasse os processos disciplinares mais complexos existentes na Corregedoria, em razão de sua modesta estrutura de serviços, limitada a um único Consultor Jurídico, que tem sob sua responsabilidade mais de 500 (quinhentos) processos disciplinares contra magistrados, donos de cartórios e servidores do Poder Judiciário.
No expediente dirigido ao CNJ, a Corregedoria alegou ainda que não dispõe sequer de malote digital para notificação dos Juízes, dono de Cartórios e Servidores que respondem a esses processos disciplinares, o que é importante ressaltar, porque isso implica em atrasos nos julgamentos dos processos que não podem ser realizados sem que antes sejam ouvidos os seus respectivos interessados.
Até então, os interessados nesses processos eram citados pelos motoristas da Corregedoria, que não têm atribuição para notificar quem quer que seja, seja Juiz, dono Cartório ou Servidor, cabendo-lhes tão somente a condução dos veículos do Órgão.
Essas deficiências estruturais é que se explicam a existência na Corregedoria local de processos com mais de 600 dias de conclusão para despacho ou julgamento.
Esses processos, em sua grande parte, vêm de Gestões anteriores, muito embora nos primeiros cinco meses da atual Gestão a Corregedoria local tenha recebido cerca de 200 novos pedidos de abertura de processos disciplinares contra magistrados, cartórios e servidores em geral.
É gratificante saber e informar que a Corregedoria tem recebido grupos de servidores voluntários altamente qualificados, oferecendo-se para colaborar no julgamento desses processos, que já se encontram sob a Coordenação da Juíza auxiliar da Corregedoria, Doutora Ana Victória Muylearte, que dará celeridade, de modo impessoal, á preparação do julgamento de todos os processos disciplinares existentes na Corregedoria.
É importante frisar, entretanto, que o foco das Ações Programáticas da Corregedoria, sem prejuízo de suas funções disciplinares, está voltado substancialmente para a reestruturação, modernização, informatização, dos órgãos judiciais, extrajudiciais e penitenciários do Estado do Piauí, o que resultará com certeza na drástica redução dos números de processos disciplinares muitos dos quais decorrem da falta de estrutura funcional com a qual vivem a braços juízes, cartorários e servidores em geral.
Curta a página do GP1 no facebook: http://www.facebook.com/PortalGP1
Ver todos os comentários | 0 |