Deputado Marllos Sampaio se opõe à proposta de descriminalização das drogas

Esta semana uma comissão de juristas que está elaborando um anteprojeto de reforma do Código Penal no Senado, aprovou uma proposta de descriminalização de drogas ilícitas para o uso pessoal. O texto define como descriminalizado aquele que “adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal; semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal”.

Pela proposta, seria considerado como de uso pessoal, a quantidade para consumo individual em 5 dias e a classificação dessa quantidade seria determinada pela Anvisa de acordo com a agressividade de cada tipo de entorpecente.
Para o deputado federal Marllos Sampaio (PMDB) a proposta é um retrocesso e vai banalizar o uso de drogas. “O delegado Samuel Silveira que é especialista no assunto afirmou que essa proposta não vai alterar o procedimento da polícia, pois usuário não é considerado criminoso. Essa proposta vai apenas dificultar a identificação dos traficantes e banalizar o uso aumentando os prejuízos à saúde.”

O texto aprovado ainda prevê uma redução da pena de 15 para 10 anos de prisão para traficantes de drogas.

“Nós que somos da área de Segurança Pública e, que conhecemos a realidade das ruas, não podemos permitir que essa proposta se torne Lei. Vou ser um opositor e levar essa discussão para a população, para que essa proposta não seja aprovada”, afirmou o deputado durante pronunciamento no plenário da Câmara.

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