Promotora recomenda que diretor do Detran-PI suspenda contratação de aprovados em seleção temporária

O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) abriu seleção para contratação, por tempo determinado, de 22 profissionais da área de Tecnologia da Informação (TI). As vagas disponibilizadas são para: Analista de Suporte Pleno (1 vaga), Analista de Suporte Júnior (2 vagas), Técnico de Suporte (10 vagas), Programador (2 vagas), Analista de Sistema Pleno (1 vaga) e Analista de Sistema Júnior (6 vagas).

Na manhã de ontem (9), o Detran divulgou a relação dos selecionados para a entrevista de seleção de 22 profissionais para a área de Tecnologia da Informação (TI) do órgão. 

Nesta quinta-feira (10), a promotora de Justiça Leida Diniz expediu recomendação ao diretor do Detran-PI, José Antônio Vasconcelos, para que "seja suspensa imediatamente a contratação dos candidatos selecionados, bem como a eventual continuidade da referida seleção".


Foi fixado ainda "o prazo de dez dias, contados do recebimento da presente, para que o destinatário informe se acatou a presente RECOMENDAÇÃO e relacionem as medidas que adotaram para o seu fiel cumprimento, bem como preste as informações que julgar relevantes sobre o caso em questão".

Uma das considerações da promotora é "que aparentemente esse edital não indica qualquer situação de excepcionalidade que se enquadre nos termos da Lei Estadual n° 5309/2003 (e, analisando o texto legal e as finalidades institucionais de um Departamento de Trânsito, é até difícil imaginar uma hipótese em que o DETRAN/PI necessite desse tipo de contratação)".

Outra consideração é em relação à data que o edital foi lançado: " A data de lançamento do referido Edital – 23 de dezembro, época de férias ou recesso para grande parte da população -, foi bastante inapropriada para a devida divulgação e inscrição de candidatos interessados".


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