O procurador da República Kelston Pinheiro Lages se reuniu hoje (25) com representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM), Agespisa, IBAMA, e Coordenação do PAC no Estado do Piauí e Caixa Econômica Federal para tratar do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta -TAC firmado entre o MPF, a Agespisa, o IBAMA e o Município de Teresina para despoluição dos Rios Poti e Parnaíba e sobre as obras de saneamento/ esgoto sanitário a serem executadas pela Agespisa.
Na reunião que teve como finalidade cobrar as medidas acordadas em juízo ainda em maio de 2007, por parte dos órgãos envolvidos, ficou constatado o descumprimento parcial das obrigações assumidas no processo que tramita na Justiça Federal.
Os pontos principais abordados foram a ampliação da rede de esgoto da capital (atualmente de 17 %), a identificação dos imóveis que possuem a rede de esgoto, mas não estão ligados e também os que jogam seus dejetos diretamente na galeria pluvial do rio Poti. Neste ponto o IBAMA apresentou relatório informando que foram construídos 68 quilômetros de rede de esgoto na zona sul, porém sem funcionamento, uma vez que as Estações de Tratamento de Esgoto- ETE´s da zona Sul continuam sem previsão de entrega.
O representante do IBAMA alertou ainda que o funcionamento dessa rede de esgoto corresponderia a um aumento de 20 % na cobertura da capital, o que elevaria o percentual dos atuais 17 % para 37 %.
Diante dos fatos apresentados, o MPF constatou que não houve qualquer aumento na rede de esgoto de Teresina, apesar da obra ter sido realizada, porém sem utilidade. permanecendo nos mesmo percentual.
Ressalte-se que o TAC, firmado em 2007, deveria ter sido cumprido no prazo de 1 ano, contudo houve vários pedidos de prorrogação por parte da Agespisa que foram concedidos e mesmo assim não foi cumprido.
Ainda na reunião o procurador da República, Kelston Lages citou outros casos semelhantes em outros estados como no Lago Paranoá em Brasília e na Barragem Aimorés em Minas Gerais, onde foram adotadas soluções para retirada dos aguapés até que fossem concluídas a ampliação das redes de esgoto - solução definitiva.
Diante do descumprimento do acordo e inércia dos gestores públicos, o Ministério Público Federal irá executar o TAC e ajuizar as ações judiciais cabíveis pedindo ao poder judiciário que determine aos gestores o cumprimento das suas obrigações sem prejuízo das responsabilizações.
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Na reunião que teve como finalidade cobrar as medidas acordadas em juízo ainda em maio de 2007, por parte dos órgãos envolvidos, ficou constatado o descumprimento parcial das obrigações assumidas no processo que tramita na Justiça Federal.
Os pontos principais abordados foram a ampliação da rede de esgoto da capital (atualmente de 17 %), a identificação dos imóveis que possuem a rede de esgoto, mas não estão ligados e também os que jogam seus dejetos diretamente na galeria pluvial do rio Poti. Neste ponto o IBAMA apresentou relatório informando que foram construídos 68 quilômetros de rede de esgoto na zona sul, porém sem funcionamento, uma vez que as Estações de Tratamento de Esgoto- ETE´s da zona Sul continuam sem previsão de entrega.
O representante do IBAMA alertou ainda que o funcionamento dessa rede de esgoto corresponderia a um aumento de 20 % na cobertura da capital, o que elevaria o percentual dos atuais 17 % para 37 %.
Diante dos fatos apresentados, o MPF constatou que não houve qualquer aumento na rede de esgoto de Teresina, apesar da obra ter sido realizada, porém sem utilidade. permanecendo nos mesmo percentual.
Ressalte-se que o TAC, firmado em 2007, deveria ter sido cumprido no prazo de 1 ano, contudo houve vários pedidos de prorrogação por parte da Agespisa que foram concedidos e mesmo assim não foi cumprido.
Ainda na reunião o procurador da República, Kelston Lages citou outros casos semelhantes em outros estados como no Lago Paranoá em Brasília e na Barragem Aimorés em Minas Gerais, onde foram adotadas soluções para retirada dos aguapés até que fossem concluídas a ampliação das redes de esgoto - solução definitiva.
Diante do descumprimento do acordo e inércia dos gestores públicos, o Ministério Público Federal irá executar o TAC e ajuizar as ações judiciais cabíveis pedindo ao poder judiciário que determine aos gestores o cumprimento das suas obrigações sem prejuízo das responsabilizações.
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