Gil Sobreira
A velha política do apadrinhamento acaba de sofrer um revés pedagógico no Tribunal de Justiça do Piauí. O ex-prefeito de São Pedro do Piauí, José Maria Ribeiro de Aquino Júnior, mais conhecido como "Júnior Bill", amargou uma derrota que ecoa como um aviso claro aos gestores públicos: a máquina estatal não é extensão do quintal de casa nem moeda de troca para alianças.
Por decisão da 2ª Câmara de Direito Público, dada em 2 de junho, a condenação do político por improbidade administrativa foi mantida. O motivo central foi a nomeação do filho de seu então vice-prefeito para o cargo estratégico de Diretor de Departamento. Uma manobra que, segundo a Justiça, atropela frontalmente a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e escancara o loteamento de cargos comissionados para selar acordos particulares.
A manobra jurídica frustrada
A blindagem tentada pela defesa esbarrou na firmeza do Judiciário. Júnior Bill tentou surfar na flexibilização trazida pelas recentes e polêmicas alterações da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021). A tese era previsível: alegar a ausência de "dolo específico". Em miúdos, a defesa argumentou que não houve intenção deliberada de saquear os cofres públicos e que, sem a prova de um rombo financeiro direto, a punição deveria ser anulada sob a nova ótica da lei.
Mas a tese não colou. O desembargador Manoel de Sousa Dourado, relator do caso, foi cirúrgico em seu acórdão ao barrar a manobra. Para o magistrado, o dolo está na própria consciência do ato. Nomear um aliado para uma função proibida por lei é, por si só, uma agressão à impessoalidade e à moralidade. O tribunal cravou que a improbidade se configura na quebra de confiança da sociedade, um bem maior que não exige, necessariamente, a dilapidação do patrimônio financeiro para ser punido.
A falsa simetria dos cargos. A decisão também jogou luz sobre uma desculpa frequente nos tribunais: a confusão proposital entre cargos políticos e administrativos. Enquanto a jurisprudência tolera certa margem para a nomeação de secretários municipais (cargos políticos), a função de Diretor de Departamento é estritamente administrativa. Essa distinção técnica derrubou a última carta do ex-prefeito, provando que cargos de execução exigem critérios de mérito e legalidade, longe das amarras do nepotismo cruzado.
O peso da conta
Com a manutenção da condenação, Júnior Bill enfrenta sanções severas que colocam seu futuro político em xeque. O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos, está proibido de fechar contratos com o Poder Público por três anos e terá que desembolsar uma multa civil equivalente a 12 vezes o valor de sua remuneração à época dos fatos.
Um preço alto, mas necessário, para lembrar que o nepotismo, mesmo maquiado de governabilidade, não passa de improbidade.
Outro lado
O ex-prefeito José Maria Ribeiro de Aquino Júnior não foi localizado pelo GP1. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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