Empresa Sustentare é acusada de não pagar funcionários e descumprir Termo de Ajuste de Conduta

A Sustentare Serviços Ambientais Ltda, empresa responsável pela limpeza pública e manejo de resíduos sólidos no município de Teresina, não vem cumprindo o Termo de Ajuste de Conduta celebrado com a Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, em 09 de setembro de 2013. A empresa se comprometeu a efetuar o pagamento das verbas rescisórias dos empregados que estavam vinculados aos contratos de capina e varrição e encaminhar cópia do comprovante de transferência ao Ministério Público do Trabalho. No total a empresa demitiu 1.087 (um mil e oitenta e sete) funcionários que cumpriram aviso prévio e que de acordo com denuncias que chegaram à redação do Portal não receberam verbas rescisórias.
Até o presente momento não se sabe que providências foram tomadas pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí (Seeacep), através de sua presidente Maria José Mesquita da Silva, que também é signatária do TAC, já que a reclamação da falta de pagamentos é geral e não foi possível ouvi-la pois a mesma não atende o celular.

A “Sustentare Serviços Ambientais” atravessa sérias dificuldades financeiras e está em processo de recuperação judicial. A empresa deve 138 milhões de reais e está impedida de emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas por possuir mais de 2000 processos trabalhistas transitados em julgado e que não foram pagos. A falta da CNDT pode impedir a empresa de receber pagamentos da Prefeitura de Teresina, de acordo com a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).

Clique aqui e confira a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com 35 páginas da Empresa Sustentare Serviços Ambientais Ltda

Outro lado

Em contato com o GP1, a presidente do sindicato, Maria José Mesquita, disse que não tem conhecimento que a empresa Sustentare esteja descumprindo o Termo de Ajuste de Conduta.

"Não tem conhecimento do assunto. A partir do dia 30 de novembro, a empresa vai começar a pagar o FGTS, e isso está acordado no TAC", explicou Maria Jose´.


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