Wanessa Gommes
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cocal, Francisco Antônio de Moraes Fontenele, a três meses de detenção em regime inicialmente aberto.
A ação que condenou o ex-gestor foi movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI). Já é a oitava condenação, das 18 ações movidas pelo MPF contra Francisco Antonio – dentre penais e por improbidade administrativa.
Segundo informações do MPF, o ex-prefeito de Cocal foi condenado em uma ação penal, movida pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, por não ter prestado contas de recursos federais ao Tribunal de Contas da União (União). Os recursos – R$ 38.500,00 – , repassados em 2000 ao município, tinham como objetivo a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Como o réu já cumpriu os requisitos exigidos no Código Penal, o juiz federal Lucas Rosendo de Araújo substituiu a pena de detenção por uma restritiva de direito e determinou a prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil, mediante doação a entidade pública ou privada com destinação social, a ser indicada pelo juiz da execução.
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Como o réu já cumpriu os requisitos exigidos no Código Penal, o juiz federal Lucas Rosendo de Araújo substituiu a pena de detenção por uma restritiva de direito e determinou a prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil, mediante doação a entidade pública ou privada com destinação social, a ser indicada pelo juiz da execução.
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