Wanessa Gommes
A Câmara Municipal de Teresina vai entrar com ação na Justiça contra a Prefeitura para obter informações sobre o Programa de Recadastramento de Dívidas ( Redívidas) da Secretaria Municipal de Finanças. A decisão da Casa foi motivada pelo descumprimento de um requerimento da vereadora Graça Amorim (PTB), que solicitou o envio de dados dos fornecedores e o montante da dívida deixada pela administração de Elmano Férrer, além de outros dados disponíveis.
A vereadora Graça Amorim (PTB) disse que a atual gestão municipal fala muito sobre o assunto, mas nunca mostra os dados. “Queremos que eles mostrem o que tanto falam. Uma hora dizem é um valor, depois é outro, mas não mostram dados. O que tem são restos a pagar, o que é natural. Existem contratos, que por conta do prazo de vigência, não são finalizados em uma única gestão. Se a administração anterior deixou um rombo como eles cantam e decantam por que não mostram esses dados e denunciam ao Ministério Público?”.
Sobre as declarações da vereadora, a assessoria da prefeitura de Teresina enviou uma nota de esclarecimento em que afirma "que a administração atual é pautada pela transparência e em um bom relacionamento com o legislativo municipal".
Veja abaixo nota na íntegra
No que diz respeito às declarações da vereadora Graça Amorim (PTB) de que a Prefeitura de Teresina se omitiu em prestar esclarecimentos em relação ao pedido enviado pela Câmara Municipal de Teresina sobre o Programa de Recadastramento de Dívidas (Redívidas), a Prefeitura de Teresina esclarece que a administração atual é pautada pela transparência e em um bom relacionamento com o legislativo municipal.
O ofício enviado pela Câmara (número 243/2013) foi protocolado na Prefeitura no dia 18 de março e a resposta aos questionamentos foi enviada por meio de ofício (GS 257/2013) nesta quarta-feira, dia 10 de abril, contendo a relação de todos os credores que fizeram o recadastramento no Programa Redívidas, conforme solicitado. Portanto, dentro do prazo legal.
Ao todo, 324 credores se recadastraram no Redívidas, programa lançado pela Prefeitura de Teresina para recadastrar os débitos com fornecedores deixados pela gestão anterior. O período de recadastramento foi de 11 a 31 de janeiro. O Programa foi lançado devido a atual gestão ter recebido a Prefeitura sem disponibilidade de caixa para pagar as despesas de competência do exércicio financeiro de 2012 e anos anteriores.
Para se recadastrar, os fornecedores com valores a receber da administração municipal teriam que apresentar ficha de cadastro do credor, cópias autenticadas da nota de empenho, CNPJ, Ata de Registro de Preço, contrato de fornecimento/prestação de serviços, RG, CPF do responsável. Os contratos estão passando por análise da Prefeitura para que seja estabelecido um cronograma de pagamento.
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A vereadora Graça Amorim (PTB) disse que a atual gestão municipal fala muito sobre o assunto, mas nunca mostra os dados. “Queremos que eles mostrem o que tanto falam. Uma hora dizem é um valor, depois é outro, mas não mostram dados. O que tem são restos a pagar, o que é natural. Existem contratos, que por conta do prazo de vigência, não são finalizados em uma única gestão. Se a administração anterior deixou um rombo como eles cantam e decantam por que não mostram esses dados e denunciam ao Ministério Público?”.
Sobre as declarações da vereadora, a assessoria da prefeitura de Teresina enviou uma nota de esclarecimento em que afirma "que a administração atual é pautada pela transparência e em um bom relacionamento com o legislativo municipal".
Veja abaixo nota na íntegra
No que diz respeito às declarações da vereadora Graça Amorim (PTB) de que a Prefeitura de Teresina se omitiu em prestar esclarecimentos em relação ao pedido enviado pela Câmara Municipal de Teresina sobre o Programa de Recadastramento de Dívidas (Redívidas), a Prefeitura de Teresina esclarece que a administração atual é pautada pela transparência e em um bom relacionamento com o legislativo municipal.
O ofício enviado pela Câmara (número 243/2013) foi protocolado na Prefeitura no dia 18 de março e a resposta aos questionamentos foi enviada por meio de ofício (GS 257/2013) nesta quarta-feira, dia 10 de abril, contendo a relação de todos os credores que fizeram o recadastramento no Programa Redívidas, conforme solicitado. Portanto, dentro do prazo legal.
Ao todo, 324 credores se recadastraram no Redívidas, programa lançado pela Prefeitura de Teresina para recadastrar os débitos com fornecedores deixados pela gestão anterior. O período de recadastramento foi de 11 a 31 de janeiro. O Programa foi lançado devido a atual gestão ter recebido a Prefeitura sem disponibilidade de caixa para pagar as despesas de competência do exércicio financeiro de 2012 e anos anteriores.
Para se recadastrar, os fornecedores com valores a receber da administração municipal teriam que apresentar ficha de cadastro do credor, cópias autenticadas da nota de empenho, CNPJ, Ata de Registro de Preço, contrato de fornecimento/prestação de serviços, RG, CPF do responsável. Os contratos estão passando por análise da Prefeitura para que seja estabelecido um cronograma de pagamento.
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