"O código de normas tem por objetivo regular os atos dos cartórios", diz Francisco Paes Landim

 Na noite desta quarta-feira (24) aconteceu o lançamento do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Piauí.


O responsável pelo lançamento é o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Francisco Paes Landim. “O código de normas tem por objetivo regular os atos dos cartórios, a vida dos cartórios do Estado”, explica.


Outro ponto destacado pelo desembargador é a questão da regularização fundiária. “Com as normas será possível regularizar as terras do Estado e encaminhar solução, caso o cartório tenha preenchido as condições legais da posse de terrenos”, revelou.


A respeito da fiscalização, Paes Landim fala sobre duas maneiras. “Quem irá fiscalizar as ações do código de normas em primeiro lugar é o juiz da comarca, depois a própria corregedoria, isso para que o código seja aplicado de modo inteligente e efetivo”, concluiu o corregedor.

O lançamento deu-se no auditório da OAB-PI e vai até a próxima sexta-feira (26) com apresentação de palestras.

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