Wanessa Gommes
Considerado homem de extrema confiança do prefeito Luciano Leitoa e ex-presidente da ONG Brasil Voluntário – Bravo, Saney Santos Sampaio, atualmente ocupando o cargo de secretário municipal de relações institucionais do município de Timon, foi condenado pela Justiça Federal – Subseção Judiciária de Caxias-MA, em 07 de março de 2012, numa ação movida pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa. Saney Santos Sampaio foi condenado pela juíza federal Ingrid Aragão Freitas Porto a pagar a União Federal multa civil no valor de 20 vezes a remuneração percebida e proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.
A ONG Brasil Voluntário - Bravo, umbilicalmente ligada ao grupo político de Luciano Leitoa, foi presidida por Saney Sampaio e recebeu em 2007 mais de R$ 2 milhões do Ministério do Trabalho e Emprego, através do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE), visando à qualificação social e profissional, a promoção e a criação de oportunidade de trabalho, emprego e renda. O convênio nº 601097 (Siafi), no valor de R$ 2.075.000,00 (dois milhões e setenta e cinco mil reais) que teve a última parcela liberada no dia 01/10/2008 no valor de 622.761,00 (seiscentos e vinte e dois mil e setecentos e sessenta e um reais) se encontra inadimplente mesmo tendo o fim da vigência no dia 31/12/2008, ou seja, a mais de quatro anos.
TCU
O Tribunal de Contas da União através do acórdão n° 3251/2010, recebeu em 29 de junho de 2010, por unanimidade, representação feita pela Prefeitura Municipal de Timon e a considerou parcialmente procedente para determinar ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE a adoção de providências “com vistas à apuração integral das impropriedades elencadas na representação, relativas ao Convênio MTE/SPPE nº 24/2007, Siafi nº 601097 repassados à entidade Brasil Voluntário - Bravo/MA”. O Tribunal determinou ainda a instauração de Tomada de Contas Especial que de forma criteriosa analisará os prejuízos causados à União e, conseqüentemente, vai requerer o ressarcimento aos cofres públicos.
Visita do Diretor da Juventude do Ministério do Trabalho a Timon
Mesmo tendo sido presidente da ONG Brasil Voluntário – Bravo e ter prestado contas de apenas R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) de um total de R$2.075.000,00 (dois milhões e setenta e cinco mil ), Saney Sampaio recebeu no último dia 08 de julho, juntamente com o prefeito Luciano Leitoa, a visita do Diretor do Departamento de Políticas Públicas de Juventude do Ministério do Trabalho e Emprego, Josbertini Clementino. A iniciativa teve como objetivo, segundo a prefeitura, “buscar junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) parcerias que facilitem a oferta de capacitação profissional à população”, exatamente o que fazia a ONG Brasil Voluntário – Bravo.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o secretário, Saney Sampaio que enviou nota explicando a questão. Já o prefeito Luciano Leitoa, segundo a assessoria de comunicação, não poderia falar pois estava com a agenda lotada.
Nota na íntegra
Prezada Jornalista,
Acerca dos questionamentos apresentados, informo que apesar de ter havido, por questões administrativas, atraso na prestação de contas do projeto em tela, esta já foi entregue ao TCU integralmente, não restando nenhuma pendência. Acrescento que a citada condenação se deu de forma parcial, pois a meritíssima juíza não dispunha da prestação de contas na sua totalidade.
O nosso recurso foi aceito pela justiça, agora com a prestação de contas completa, esperamos que o Tribunal reverta a sentença em sua totalidade, pois não houve dolo em causar danos ao erário público.
Quanto à minha função institucional, ressalto que a tenho exercido de forma exemplar, desempenhando todas as funções inerentes ao cargo.
Grato,
Saney Sampaio
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A ONG Brasil Voluntário - Bravo, umbilicalmente ligada ao grupo político de Luciano Leitoa, foi presidida por Saney Sampaio e recebeu em 2007 mais de R$ 2 milhões do Ministério do Trabalho e Emprego, através do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE), visando à qualificação social e profissional, a promoção e a criação de oportunidade de trabalho, emprego e renda. O convênio nº 601097 (Siafi), no valor de R$ 2.075.000,00 (dois milhões e setenta e cinco mil reais) que teve a última parcela liberada no dia 01/10/2008 no valor de 622.761,00 (seiscentos e vinte e dois mil e setecentos e sessenta e um reais) se encontra inadimplente mesmo tendo o fim da vigência no dia 31/12/2008, ou seja, a mais de quatro anos.
TCU
O Tribunal de Contas da União através do acórdão n° 3251/2010, recebeu em 29 de junho de 2010, por unanimidade, representação feita pela Prefeitura Municipal de Timon e a considerou parcialmente procedente para determinar ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE a adoção de providências “com vistas à apuração integral das impropriedades elencadas na representação, relativas ao Convênio MTE/SPPE nº 24/2007, Siafi nº 601097 repassados à entidade Brasil Voluntário - Bravo/MA”. O Tribunal determinou ainda a instauração de Tomada de Contas Especial que de forma criteriosa analisará os prejuízos causados à União e, conseqüentemente, vai requerer o ressarcimento aos cofres públicos.
Visita do Diretor da Juventude do Ministério do Trabalho a Timon
Mesmo tendo sido presidente da ONG Brasil Voluntário – Bravo e ter prestado contas de apenas R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) de um total de R$2.075.000,00 (dois milhões e setenta e cinco mil ), Saney Sampaio recebeu no último dia 08 de julho, juntamente com o prefeito Luciano Leitoa, a visita do Diretor do Departamento de Políticas Públicas de Juventude do Ministério do Trabalho e Emprego, Josbertini Clementino. A iniciativa teve como objetivo, segundo a prefeitura, “buscar junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) parcerias que facilitem a oferta de capacitação profissional à população”, exatamente o que fazia a ONG Brasil Voluntário – Bravo.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o secretário, Saney Sampaio que enviou nota explicando a questão. Já o prefeito Luciano Leitoa, segundo a assessoria de comunicação, não poderia falar pois estava com a agenda lotada.
Nota na íntegra
Prezada Jornalista,
Acerca dos questionamentos apresentados, informo que apesar de ter havido, por questões administrativas, atraso na prestação de contas do projeto em tela, esta já foi entregue ao TCU integralmente, não restando nenhuma pendência. Acrescento que a citada condenação se deu de forma parcial, pois a meritíssima juíza não dispunha da prestação de contas na sua totalidade.
O nosso recurso foi aceito pela justiça, agora com a prestação de contas completa, esperamos que o Tribunal reverta a sentença em sua totalidade, pois não houve dolo em causar danos ao erário público.
Quanto à minha função institucional, ressalto que a tenho exercido de forma exemplar, desempenhando todas as funções inerentes ao cargo.
Grato,
Saney Sampaio
Imagem: Reprodução
Extrato de condenação do secretário
Extrato de condenação do secretárioImagem: Reprodução
Detalhes do convênio que mostra que ainda está inadimplente
Detalhes do convênio que mostra que ainda está inadimplenteImagem: Reprodução
Ong está impedida de contratar
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