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Promotor de Justiça investiga contratação de advogado sem realização de concurso público em Caracol

A portaria foi assinada pelo promotor Vando da Silva Marques no último dia 16 de janeiro e publicada no Diário Oficial dos Municípios da quinta-feira (23).

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades na contratação do advogado W. B. de M. S para realização de serviços advocatícios sem a realização de concurso público, bem como pelo desempenho de função de causídico, concomitantemente, em demandas trabalhistas de trabalhadores em litígio com o município de Caracol.

O inquérito foi instaurado para coletar informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteiori será analisada a necessidade de ajuizamento de ação civil pública ou possível arquivamento.

O promotor nomeou o servidor Rogério Moura da Silva para secretariar os trabalhos na promotoria.

O promotor requisitou ainda à prefeitura de Caracol para que, no prazo de 10 dias, apresente informações sobre a contratação do advogado, remetendo-se todos os documentos relacionados à contratação do causídico, bem como eventual procedimento licitatório ou dispensa/inexigibilidade, informando para quais serviços o causídico foi contratado, o período e em quais órgãos da Administração Pública Municipal presta serviços profissionais.

O advogado terá que apresentar, no prazo de 15 dias, informações sobre o fato investigado.

A portaria foi assinada pelo promotor no último dia 16 de janeiro e publicada no Diário Oficial dos Municípios da quinta-feira (23).

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