As vereadoras Teresinha Medeiros (PPS) e Celene Fernandes (SDD), apresentaram Indicativo de Projeto de Lei, onde estabelecem critério para os empreendimentos habitacionais, no âmbito, do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, que beneficia pessoas de baixa renda para conseguir adquirir sua moradia.
As vereadoras propõem que algumas medidas sejam acrescentadas beneficiando as famílias que sejam residentes em Teresina ou em municípios limítrofes há, pelo menos cinco anos, ou que habitam ou trabalhem próximo ao empreendimento, as que já sejam atendidas pelas redes de proteção social do município de Teresina e de instituições privadas sem fins lucrativos, que trabalhem em parceria com o poder público, em situação de vulnerabilidade e precariedade social, além de mulheres vitimas de violência, e ainda, mulheres com filhos menores de 18 anos, e portadores de doenças crônicas graves ou degenerativas.
Para que as famílias possam se beneficiar dos critérios descritos é necessário apresentar pelo menos uma das condições de vulnerabilidade, elencada com comprovação das informações, feita através de documentos, e analise da equipe técnica-social da SEMDUH e aprovada pelo Conselho Gestor do fundo Municipal de habitação de Interesse (CMHIS).
A proposta das vereadoras visa beneficiar aquelas famílias que possuem uma maior vulnerabilidade. “A proposta surgiu por ser uma necessidade detectada no projeto Minha Casa Minha Vida, e irá beneficiar um público que vive em situações que não eram atendidas dentro do programa, e que necessitam de um atendimento especial, assegurado por Lei”, pontua a vereadora Teresinha Medeiros.
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Imagem: Divulgação 
Teresinha Medeiros
Teresinha Medeiros As vereadoras propõem que algumas medidas sejam acrescentadas beneficiando as famílias que sejam residentes em Teresina ou em municípios limítrofes há, pelo menos cinco anos, ou que habitam ou trabalhem próximo ao empreendimento, as que já sejam atendidas pelas redes de proteção social do município de Teresina e de instituições privadas sem fins lucrativos, que trabalhem em parceria com o poder público, em situação de vulnerabilidade e precariedade social, além de mulheres vitimas de violência, e ainda, mulheres com filhos menores de 18 anos, e portadores de doenças crônicas graves ou degenerativas.
Para que as famílias possam se beneficiar dos critérios descritos é necessário apresentar pelo menos uma das condições de vulnerabilidade, elencada com comprovação das informações, feita através de documentos, e analise da equipe técnica-social da SEMDUH e aprovada pelo Conselho Gestor do fundo Municipal de habitação de Interesse (CMHIS).
A proposta das vereadoras visa beneficiar aquelas famílias que possuem uma maior vulnerabilidade. “A proposta surgiu por ser uma necessidade detectada no projeto Minha Casa Minha Vida, e irá beneficiar um público que vive em situações que não eram atendidas dentro do programa, e que necessitam de um atendimento especial, assegurado por Lei”, pontua a vereadora Teresinha Medeiros.
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