Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Justiça vai julgar na próxima semana recurso de apelação da Eletrobras em ação de execução de sentença contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O Detran ingressou em 1999 com ação na 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina contra a Eletrobras alegando que pagou 120 contas de energia elétrica, calculadas incorretamente até fevereiro de 1998, quando a nova Lei de Trânsito estabeleceu a competência municipal em matéria de trânsito e o controle do Sistema de Sinalização Semafórico passou a ser de atribuição da Strans. Como teria pagado mais pelo valor da energia, foi pedida então a restituição dos valores cobrados calculados em R$ 967.505,99 mil.
Na primeira instância, em 2009 o juiz julgou parcialmente procedente ação e determinou a Eletrobras ao pagamento de R$ 774.837,76 mil. Desde então a Eletrobras tem ingressado com recurso contra a decisão, mas sem sucesso.
Agora um novo recurso de apelação vai para apreciação dos desembargadores do Tribunal de Justiça na próxima quarta-feira (4). O relator do caso é o desembargador Augusto Falcão.
No recurso a Eletrobras alega que não foi solucionada a questão referente à ausência de intimação dos advogados adequadamente habilitados nos autos, bem como ilegalidade na penhora promovida. Ao final, requer a nulidade de todos os atos praticados desde a publicação.
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O Detran ingressou em 1999 com ação na 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina contra a Eletrobras alegando que pagou 120 contas de energia elétrica, calculadas incorretamente até fevereiro de 1998, quando a nova Lei de Trânsito estabeleceu a competência municipal em matéria de trânsito e o controle do Sistema de Sinalização Semafórico passou a ser de atribuição da Strans. Como teria pagado mais pelo valor da energia, foi pedida então a restituição dos valores cobrados calculados em R$ 967.505,99 mil.
Na primeira instância, em 2009 o juiz julgou parcialmente procedente ação e determinou a Eletrobras ao pagamento de R$ 774.837,76 mil. Desde então a Eletrobras tem ingressado com recurso contra a decisão, mas sem sucesso.
Agora um novo recurso de apelação vai para apreciação dos desembargadores do Tribunal de Justiça na próxima quarta-feira (4). O relator do caso é o desembargador Augusto Falcão.
No recurso a Eletrobras alega que não foi solucionada a questão referente à ausência de intimação dos advogados adequadamente habilitados nos autos, bem como ilegalidade na penhora promovida. Ao final, requer a nulidade de todos os atos praticados desde a publicação.
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