O Ministério Público do Estado instaurou inquérito civil a fim de investigar ilícitos e irregularidades praticadas pelo prefeito de Bom Jesus, Marcos Antonio Parente Elvas Coelho, gestores e servidores.
Se confirmadas as informações, tais condutas são eivadas de ilegalidade e afrontando a
ordem jurídica instituída, comprometendo a regularidade do andamento da administração pública, além do direito individual indisponível da sociedade.
Segundo o art. 11, da Lei nº 8.429/1992, configura “ato de improbidade administrativa
que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, (…)”.
O promotor determinou expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Bom Jesus, solicitando informações e providências acerca da representação apresentada pelo vereador junto a promotoria de Justiça e demais documentos.
A portaria foi assinada pelo promotor de justiça no dia 23 de janeiro de 2015.
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Imagem: Divulgação
Prefeito de Bom Jesus Marcos Elvas
Para instaurar o inquérito, o promotor de Justiça Francisco de Assis R. de Santiago Júnior considerou representação do vereador Wênio Alves dos Santos.
Prefeito de Bom Jesus Marcos ElvasSe confirmadas as informações, tais condutas são eivadas de ilegalidade e afrontando a
ordem jurídica instituída, comprometendo a regularidade do andamento da administração pública, além do direito individual indisponível da sociedade.
Segundo o art. 11, da Lei nº 8.429/1992, configura “ato de improbidade administrativa
que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, (…)”.
O promotor determinou expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Bom Jesus, solicitando informações e providências acerca da representação apresentada pelo vereador junto a promotoria de Justiça e demais documentos.
A portaria foi assinada pelo promotor de justiça no dia 23 de janeiro de 2015.
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