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Promotora investiga acordos firmados entre prefeituras e Eletrobras

As portarias de nº 01/2015 e 02/2015 foram assinadas dia 7 de janeiro.

A promotora de justiça substituta Tallita Luzia Bezerra Araujo instaurou inquérito civil para investigar representação referente a acordos firmados por prefeituras com a Eletrobras.

O inquérito tem objetivo de investigar valores calculados de forma errônea, em prejuízo dos Municípios, por profissional contratado pela Associação Piauiense dos Municípios – APPM -, em cujo contrato há cláusula de que seus honorários serão devidos em percentual dos contratos de parcelamento.

A promotora determinou enviou de ofício as prefeituras de Pio IX e Alagoinha do Piauí requisitando informações se firmaram acordo com parcelamento de débitos com a Eletrobras e em caso afirmativo, seja remetida a esta Promotoria de Justiça cópia do acordo com especificação da metodologia de cálculo e se foi feita auditoria das contas de energia tidas como devidas pelo Município.

As portarias de nº 01/2015 e 02/2015 foram assinadas dia 7 de janeiro.

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