O Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, coordenado no município de Picos, no interior do Piauí, pela Coordenadoria Municipal de Habitação, é alvo de investigação do Ministério Público devido à denúncia de irregularidades nos sorteios de residências contempladas pelo programa habitacional.
As irregularidades nos sorteios do programa Minha Casa Minha Vida em Picos estão sendo investigadas desde o ano de 2014, quando foi aberto um procedimento de investigação preliminar, mas não foi possível obter todos os elementos que permitam a análise completa dos fatos. Por isso, a promotora de justiça Micheline Ramalho Serejo Silva, que instaurou Inquérito Civil para apurar o caso, através da portaria nº 38 assinada no dia 23 de outubro deste ano, resolveu converter o processo com o fito de dar continuidade às apurações.
A promotora ainda ressaltou que cabe ao Ministério Público promover inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Outras investigações
O Ministério Público Federal, em 2013, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas construções das casas destinadas ao Programa Minha Casa Minha Vida no município de Picos.
O proprietário da empresa responsável pela construção das moradias do programa, na época, foi notificado por ser responsável pelas supostas irregularidades no âmbito do programa. A Gerência da Caixa Econômica Federal, em Picos, recebeu ofício para se manifestar sobre o teor da representação.
As irregularidades nos sorteios do programa Minha Casa Minha Vida em Picos estão sendo investigadas desde o ano de 2014, quando foi aberto um procedimento de investigação preliminar, mas não foi possível obter todos os elementos que permitam a análise completa dos fatos. Por isso, a promotora de justiça Micheline Ramalho Serejo Silva, que instaurou Inquérito Civil para apurar o caso, através da portaria nº 38 assinada no dia 23 de outubro deste ano, resolveu converter o processo com o fito de dar continuidade às apurações.
A promotora ainda ressaltou que cabe ao Ministério Público promover inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Outras investigações
O Ministério Público Federal, em 2013, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas construções das casas destinadas ao Programa Minha Casa Minha Vida no município de Picos.
O proprietário da empresa responsável pela construção das moradias do programa, na época, foi notificado por ser responsável pelas supostas irregularidades no âmbito do programa. A Gerência da Caixa Econômica Federal, em Picos, recebeu ofício para se manifestar sobre o teor da representação.
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