Ministério Público recomenda a suspensão do concurso realizado pela prefeitura de Caridade do Piauí

O Ministério Público recomendou ao prefeito de Caridade do Piauí, José Lopes Filho, conhecido “Zezinho”, a suspensão imediata das próximas etapas do concurso público realizado em 01 de fevereiro de 2015, “até que sejam esclarecidas as irregularidades apontadas, evitando-se maior lesão ao erário, sob pena de restarem configurados atos de improbidade administrativa”.

A Recomendação n° 01/2015 partiu da promotora Tallita Luzia Bezerra Araújo, da Comarca de Simões.

Entenda o caso

Tramita na comarca de Simões ação popular que pede a anulação do concurso público realizado pela prefeitura de Caridade do Piauí motivado por inúmeras irregularidades. Suspeita-se que todo o procedimento foi montado após o certame, haja visto que até documentos de fevereiro de 2015, cinco meses após a licitação, foram juntados no processo licitatório. Documentos de habilitação também foram inseridos após a abertura das propostas; restando claro que tais documentos não faziam parte dos envelopes apresentados pelas empresas.

O Tribunal de Contas do Estado já foi notificado para que as providências cabíveis sejam tomadas.

A montagem de procedimento licitatório é crime previsto na Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) sujeitando os responsáveis a uma pena de detenção que varia de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.

Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1