Servidores do Ministério Público protestam contra projeto de lei

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público(SINDSEMP), teme que a aprovação do projeto resulte na fragilidade das relações trabalhistas e maior rotatividade de servidores dentro no órgão, que prejudicaria a prestação de serviços. 

 

“Com essa redução do percentual ele poderá colocar mais servidores sem vínculo no órgão, isso traz um prejuízo para os servidores efetivos e pra quem fez concurso. Porque o órgão vai ser composto com várias pessoas que não tem um vínculo, lembrando que o Ministério Público zela pela lei e a lei prevê concurso público. Então essa redução de 50% para 10% prejudica a categoria e a instituição”, disse Jorge Leal, secretário geral do SINDSEMP-PI. 

 

Representantes do sindicato vão à Assembleia Legislativa tentar conversar com os deputados que compõem a Comissão de Constituição de Justiça, para que o projeto não seja aprovado. 

Entenda o caso

O Procurador- Geral de Justiça Cleandro Moura enviou à Assembleia Legislativa o projeto de alteração da lei n° 6.237/12, visando diminuir o número de cargos comissionados efetivos no Ministério Público. 

A proposta altera o artigo 33 da lei, que regulamenta “O provimento dos cargos em comissão, por servidores efetivos das carreiras do Ministério Público, não será de percentual inferior a 50% (cinquenta por cento) dos cargos a serem ocupados”. De acordo com a alteração, o número dos cargos em comissão, por servidores efetivos de carreira, não deverá ser inferior a 10% dos cargos ocupados. 
 

A justificativa do procurador é que o órgão precisa respeitar os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a despesas com pessoal, do Ministério Público, é apenas 2% da receita líquida do estado.