Wanessa Gommes
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas da gestão financeira de 2011 do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) de responsabilidade do então diretor geral José Antonio Vasconcelos e o condenou ao pagamento de multa no valor correspondente a 2000 UFR-PI.
O TCE julgou ainda procedente denúncia referente às irregularidades ocorridas no contrato nº 024/11, firmado pelo DETRAN-PI e o Instituto de Pesquisa Data Az Ltda, nos termos e pelos fundamentos expostos no voto da Relatora.
Foi decidido ainda pela imputação de débito solidária entre o ex-Diretor Geral, José Antônio Vasconcelos, e Gemma Galgani de Holanda Barroso (ex-Diretora Geral Interna), no montante de R$ 27.152,50, em razão da autorização de despesas indevidas por desvio de finalidade.
A Segunda Câmara resolveu também pela instauração de processo de Tomada de Contas Especial com a finalidade de apurar responsabilidades por eventual dano causado à administração pública estadual e a quantificação do prejuízo causado em relação ao Contrato nº 024/2011, firmado entre o DETRAN e o Instituto de Pesquisa Data AZ Ltda., tendo por objeto a realização de estatística para compor o RENAEST – Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito, com abrangência em todo Estado, no valor de R$ 464.400,00, o qual foi objeto de denúncia neste Tribunal de Contas.
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15).
O TCE julgou ainda procedente denúncia referente às irregularidades ocorridas no contrato nº 024/11, firmado pelo DETRAN-PI e o Instituto de Pesquisa Data Az Ltda, nos termos e pelos fundamentos expostos no voto da Relatora.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
José Vasconcelos
O ex-gestor também foi condenado a devolver R$ 652.514,89 aos cofres públicos, sendo R$ 38.566,76 pelo pagamento a maior no valor da vantagem Gratificação por Condição Especial de Trabalho – GCET; - R$ 20.937,92, pelo pagamento de gratificação variável em desacordo com a Lei Estadual nº 5.933/09;- R$ 225.064,50, em face do pagamento de despesas que caracterizam desvio de finalidade; - R$ 160.375,71, decorrentes do valor pago a maior pelos serviços de captura de imagem e provas; - R$ 207.570,00, em razão do pagamento de jeton, sem respaldo legal.
José VasconcelosFoi decidido ainda pela imputação de débito solidária entre o ex-Diretor Geral, José Antônio Vasconcelos, e Gemma Galgani de Holanda Barroso (ex-Diretora Geral Interna), no montante de R$ 27.152,50, em razão da autorização de despesas indevidas por desvio de finalidade.
A Segunda Câmara resolveu também pela instauração de processo de Tomada de Contas Especial com a finalidade de apurar responsabilidades por eventual dano causado à administração pública estadual e a quantificação do prejuízo causado em relação ao Contrato nº 024/2011, firmado entre o DETRAN e o Instituto de Pesquisa Data AZ Ltda., tendo por objeto a realização de estatística para compor o RENAEST – Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito, com abrangência em todo Estado, no valor de R$ 464.400,00, o qual foi objeto de denúncia neste Tribunal de Contas.
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15).
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