O Ministério Público Federal, por meio do procurador Eleitoral Kelston Pinheiro Lages, notificou o dono do Portal 180Graus, o empresário Helder Eugênio, e o Instituto de Pesquisa BrVox para prestarem informações, no prazo de 10 dias, sobre o levantamento para a escolha dos “10 melhores e piores prefeitos” do Piauí.
Helder EugênioA solicitação se deu após denúncia, apresentada no Ministério Público, a cerca de irregularidades na pesquisa. Entre elas: ausência de informação acerca dos critérios a serem adotados no levantamento; ausência de participação da população na pesquisa, como verdadeira destinatária das políticas públicas; formatação da pesquisa em forma de concurso, em tons de competitividade; criação de ambiente propício à prática do crime de extorsão e possível caracterização de propaganda extemporânea e desequilíbrio na disputa das eleições.
Divulgação de pesquisas sem registro
Em janeiro deste ano, o Blog do Herbert denunciou que o instituto BrVox divulgou de forma irregular uma pesquisa de intenção de votos para prefeito na cidade de Juazeiro. De acordo com Lei nº 9.504/1997, art. 33, caput e § 1, os institutos apenas podem divulgar levantamentos após prévio registro no Tribunal Superior Eleitoral.
O BrVox tentou burlar a legislação o divulgar que a pesquisa foi realizada em 22 de novembro de 2015, porém a nova regra de divulgação aprovada pela resolução 23.450 do Tribunal Superior Eleitoral passou a vigorar desde o dia 1° de janeiro de 2016.
Dias depois, o mesmo instituto voltou a divulgar pesquisar sem registro na Justiça Eleitoral, dessa vez sobre intenções de voto nas cidades de Hugo Napoleão e Canto do Buriti.
A divulgação de pesquisa sem o prévio registro e a eventual divulgação de pesquisa fraudulenta constituem crimes, puníveis com detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
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