Piauí

Empresário Helder Eugênio ingressa com embargos de declaração

O instrumento jurídico é usado quando uma das partes de um processo judicial pede ao juiz que esclareça determinados aspectos de uma sentença quando há alguma dúvida ou obscuridade nessa dec

Gil Sobreira Teresina - Piauí

20 de outubro de 2016 | 08h07 - Atualizada 11h25

A defesa do empresário Helder Eugênio, proprietário do Portal 180graus, condenado pela Justiça do Trabalho em ação civil pública ao pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por danos morais coletivos em razão de denúncias de assédio moral, jornadas extraordinárias e desvio de função pelo Portal 180graus e demais empresas do Grupo Eugênio, ingressou com Embargos de Declaração no último dia 18 de outubro, às 21h44min.

Embargos de Declaração é um instrumento jurídico pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz que esclareça determinados aspectos de uma sentença quando há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade nessa decisão.

Foto: Facebook / Devan EugênioHelder Eugênio

O empresário foi condenado em 10 de outubro de 2016 e segundo a juíza Thania Maria Bastos Lima Ferro, a sentença tem efeito punitivo, pedagógico e econômico.

A condenação atinge de forma solidária a Empresa de Informações, Divulgações e Notícias LTDA -ME (Portal 180 graus), Regional – Mídias Associadas LTDA. EPP (Br Vox), Centro de Treinamento Humano LTDA. (Instituto Galaxy) e Gráfica e Editora Cultura do Saber LTDA – ME (Gráfica 180).

O valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) será destinado às seguintes entidades: a) AEV PIAUÍ - Associação Casa Esperança e Vida de Assistência as Pessoas com Câncer,localizada na rua João Virgilio, 1477, Vermelha, Teresina - PI; b) CINCACRE – Centro Integrado da Criança e do Adolescente Cordeiro do Reino, localizada na rua Mirra, Vila Irmã Dulce, Teresina - Pi; c) CASA SORRISO – Associação Piauiense dos Fissurados Lábio Palatinos , localizada na ruaSolange Area Leão, 3322, Ilhotas, Teresina - Piauí; d) LAR DAS FLORES DE MARIA - Associação Beneficente Flores de Maria, localizada na rua Doutor Francisco Almeida, 994, Ininga, Teresina - Piauí; e e) AMA - Associação de Amigos dos Autistas do Piauí, localizada na rua José Clemente Pereira, 2384, Primavera, Teresina - Pi.

Na sentença de 20 páginas são enumeradas e analisadas as ações supostamente praticadas por Helder Eugênio que caracterizam assédio.

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