A Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus), em parceria com a Secretaria de Saúde e Ministério Público Estadual, está realizando uma reformulação no antigo Hospital Penitenciário Valter Alencar, que passa a ser Unidade de Apoio Prisional (UAP). Os presos que hoje estão internados no local devem ser transferidos para residências terapêuticas.
A mudança está sendo feita em acordo com a Lei 10.216/2001, que regulamenta a reforma psiquiátrica e torna dispensáveis os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Assim, a unidade não fará mais internação dos detentos com transtorno mentais, funcionará apenas para atenção básica à saúde e atendimentos de pré e pós-operatório.
Os 19 pacientes que sofrem de transtornos mentais estão em processo de desinternação através da Rede de Atenção Psicossocial, para que possam receber tratamento adequado.
Casos Especiais
Alguns dos detentos que estão internados no Hospital não possuem condenação ou ação judicial em tramitação no sistema de justiça. Entre eles estava o detendo José Manoel, que morreu na última quarta-feira (23), após 24 anos de internação.
Para dar resolução a essas ocorrências, as secretarias de Justiça e Saúde apresentaram proposta de protocolos de atendimento a esses pacientes à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí.
Para dar resolução a essas ocorrências, as secretarias de Justiça e Saúde apresentaram proposta de protocolos de atendimento a esses pacientes à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí.
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