O procurador Saulo Linhares da Rocha, do Ministério Público Federal, adicionou informações ao inquérito civil que investiga irregularidades na execução do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Floriano. A portaria foi assinada no dia 3 de maio deste ano.
De acordo com o documento, o procedimento administrativo foi instaurado a partir de representação da Defensoria Pública do Estado do Piauí, noticiando irregularidades nos critérios de cadastramento e seleção dos beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida no município de Floriano, notadamente na exclusão do programa de inúmeras pessoas sob o fundamento de ausência de comprovação dos requisitos legais.
O procurador ainda determinou que o Setor Jurídico adote as medidas necessárias à formalização e publicidade das informações presentes na portaria, incluindo a sua publicação na íntegra, no sítio eletrônico da Procuradoria da República no Piauí e comunicação à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
De acordo com o documento, o procedimento administrativo foi instaurado a partir de representação da Defensoria Pública do Estado do Piauí, noticiando irregularidades nos critérios de cadastramento e seleção dos beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida no município de Floriano, notadamente na exclusão do programa de inúmeras pessoas sob o fundamento de ausência de comprovação dos requisitos legais.
O procurador ainda determinou que o Setor Jurídico adote as medidas necessárias à formalização e publicidade das informações presentes na portaria, incluindo a sua publicação na íntegra, no sítio eletrônico da Procuradoria da República no Piauí e comunicação à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
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