Associação do Ministério Público apoia agregação de comarcas

A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) vai compor uma comissão juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil secção Piauí; o Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) e os próprios servidores judiciários, a fim de discutirem os reflexos da aprovação da agregação de comarcas pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Essa composição foi criada pelo Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura. A resolução é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de número 184, de 3 de dezembro de 2013 e prevê a desativação provisória de unidades administrativas e judiciárias, formalizando assim a agregação a outras unidades e alteração da vinculação dos termos judiciários, entretanto o projeto está em discussão.

O presidente da APMP, Glécio Setúbal, afirmou que, com a possível aprovação da resolução, serão necessárias algumas adequações para melhor servir a população. “A comissão contará também com integrantes de todas as entrâncias do Ministério Público, procuradores e promotores substitutos, para que possamos discutir propostas, hipóteses e fazer nossas adequações, baseadas na decisão do Tribunal de Justiça. É muito importante que estas discussões sejam bem amplas para que não haja qualquer prejuízo à população”, explicou.
Ainda de acordo com Glécio Setúbal, na proposta de resolução, quase 40 comarcas estão no planejamento para agregação. Para ele, com esta ação, o Tribunal de Justiça do Piauí pretende, além de reduzir custos, extinguirá comarcas que não possuem grande movimentação processual.

Alguns Estados já cumpriram a proposta do CNJ, mas outros, como o Piauí, estão em momentos de ajustes a fim da concretização da resolução. Na segunda-feira (4), o presidente do TJ-PI, desembargador Erivan Lopes, recebeu outra comissão formada por dezesseis deputados estaduais, a fim de discutirem as possíveis mudanças nas comarcas propostas pelo poder judiciário do Estado.