Jacinto Teles diz que lei sancionada por Wellington Dias é pioneira

O diretor da Acadepen-PI (Academia de Formação Penitenciária do Estado do Piauí), Jacinto Teles, comentou a lei sancionada pelo governador Wellington Dias que dispõe sobre as atividades educacionais que serão destinadas para a formação, qualificação, aperfeiçoamento ou especialização dos servidores penitenciários da academia.

“Esse projeto é pioneiro no Brasil e já é um modelo porque tem vários estados que nos solicitaram. O Wellington Dias é o primeiro governador que avança nessa questão do ponto de vista legal, porque nos outros estados esses pagamentos, em sua maioria, é por portaria, e não tinha uma regulamentação por lei”, explicou.

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Segundo Jacinto, “essa lei visa também a adequação às normas do Tribunal de Contas da União para uso de recursos públicos federais”.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Jacinto Teles

“Obviamente que essa lei também vai tornar mais célere a utilização dos recursos estaduais e a democratização na seleção. Esse trabalho foi um trabalho inicial na Secretaria de Justiça e eu juntamente com Bacelar Júnior, que é auditor governamental da CGE (Controladoria Geral do Estado), fomos designados pelo secretário de Justiça Daniel Oliveira para a elaboração desse trabalho inicial com a supervisão posterior do procurador do Estado Jean Paulo”, relatou.

Para Jacinto o projeto está servindo de exemplo: “É um trabalho moderno e que o Brasil todo está se espelhando porque, repito, é o primeiro governador que estabelece o marco regulatório para formação penitenciária do estado”, declarou.

“Esse trabalho visa também a valorização do pessoal penitenciário de uma forma geral, dá um incentivo, estabelece um marco regulatório na formação penitenciária no estado do Piauí com um reflexo direto a nível nacional”, disse.

Ainda de acordo com o diretor, a academia é hoje é modelo para o Brasil, “por iniciativa do governador Wellington Dias, do secretário de Justiça e da UESPI, que tem a primeira pós-graduação em gestão prisional do país, exclusivamente para agente penitenciário, cujas aulas são ministradas na própria academia de formação penitenciária”, finalizou.