O feriado dos bancários no Piauí, nesta segunda-feira (28), está mantido. É o que garante o sindicato da categoria no estado, mesmo depois do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder liminar à Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) suspendendo a data, em decisão desta sexta-feira (25).
Em entrevista ao GP1, neste domingo (27), o presidente do sindicato dos bancários, Arimatéia Passos, afirmou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão. "Mesmo sendo o Supremo, uma liminar tem uma tramitação de funcionamento normal. O feriado está mantido porque não chegou nada até o momento. E só poderemos nos pronunciar sobre a decisão depois de recebermos um comunicado oficialmente”, explicou.
O presidente da categoria, comentou ainda que a liminar é apenas uma decisão temporária, válida somente enquanto não se estabelecer uma decisão permanente. “É uma posição do ministro. E como liminar, não é um julgamento ainda geral do Supremo. Ainda será julgado pela Corte", afirmou Arimatéia Passos.
Entenda
A liminar concedida à Consif tem como base a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 5396. A confederação impetrou, no ano de 2015, a ação questionando a legalidade da Lei estadual nº 6.702/2015 que cria o feriado dos bancários.
Segundo Celso de Mello, a Lei viola uma cláusula inscrita no art. 22, inciso I, da Constituição da República, que dispõe sobre a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho. Considerando a plausibilidade da ação, o ministro decidiu conceder a liminar suspendendo o feriado até que ocorra o julgamento.
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