Justiça vai julgar ação de familiares do ex-conselheiro Xavier Neto

• Foto: Divulgação Ex-conselheiro Xavier Neto

Está conclusa para sentença desde janeiro deste ano, a ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada contra o Estado do Piauí pelos familiares do ex-conselheiro Xavier Neto, morto em acidente aeronáutico em 06 de março de 2012, juntamente com o auditor Jaime Amorim, quando iriam cumprir atividade oficial pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE-PI na cidade de Parnaguá. Figuram como autores, a esposa do ex-conselheiro Maria da Conceição Mendonça Xavier de Oliveira e os filhos Fábio Xavier (deputado estadual), Gustavo Xavier (secretário de Estado das Cidades), Guilherme Xavier e Alessya Xavier.

Os familiares pleiteiam o pagamento por danos morais especificamente a cada um (filhos e esposa) e de indenização por danos materiais em favor da viúva, correspondente aos rendimentos percebidos pelo falecido até a data em que o mesmo completaria 70 anos de idade.

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O parecer do promotor Hugo de Sousa Cardoso é pela improcedência do pedido. Segundo ele, a viagem apesar de autorizada pelo plenário do TCE, foi realizada em aeronave particular, por opção do conselheiro.

“Conquanto o acidente tenha tido como resultado o lamentável infortúnio, a conclusão que exsurge de tais fatos é que não houve, no caso em questão, qualquer conduta da Administração (fato administrativo) que tenha causado dou contribuído para o evento danoso (falecimento) do ex-conselheiro. Ausente também, por consequência, o nexo causal entre a conduta do Poder Público e o evento danoso sofrido pelo agente públicos”, diz o parecer.

O pedido de indenização pode chegar a mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

A ação será julgada pelo juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

Outro lado

Nenhum familiar do ex-conselheiro Xavier Neto foi localizado, nesse sábado (07), para comentar o caso. O GP1 está aberto para esclarecimentos.