Câmara vai votar projeto sobre privatização da Eletrobras Piauí

A Câmara dos Deputados vota na próxima segunda-feira o projeto de lei do governo federal de nº 10332/18, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras, entre elas a do Estado do Piauí.

O texto aproveita dispositivos da Medida Provisória 814/17, que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada. As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Eletrobras Distribuição Piauí

Confiante na aprovação, o governo já marcou para o dia 26 de julho, às 10h, na sede da B3 (antiga Bovespa), em São Paulo, o leilão das distribuidoras que atuam nesses estados. O edital publicado determina a venda de 90% de participação das ações das distribuidoras e estabelece as condições de desestatização via concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica, associada à transferência do controle acionário das companhias de energia elétricas estaduais.

Cada distribuidora será vendida pelo valor mínimo de R$ 50 mil. Os leilões serão individuais e sairá vencedor quem ofertar o maior desconto para o reajuste da tarifa de energia aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).