Decisão do STF pode afetar privatização da Eletrobras no Piauí

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, do dia 27 de junho, que retirou a empresa Companhia Energética de Alagoas (Ceal) do leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobras, poderá acabar afetando o estado do Piauí.

O ministro concedeu uma liminar ao governo de Alagoas que pede R$ 4 bilhões do governo federal. O ministro decidiu aceitar o pedido, considerando a iminência do leilão e a proximidade do recesso judiciário. O Piauí também ingressou no STF com uma ação semelhante que também poderá fazer a Cepisa sair do leilão. A Advocacia Geral da União (AGU) deve fazer uma reunião hoje para avaliar os próximos passos e tentar reverter a decisão antes da data da licitação.

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A Ceal e outras distribuidoras estaduais foram passadas para a Eletrobras de forma temporária, para que fossem saneadas e vendidas em seguida. Para ceder o controle, o governo estadual recebeu um adiantamento e o restante seria pago na privatização. Só que a venda ainda não se concretizou.

• Foto: Click Política Ricardo Lewandowski

No caso do Piauí, o governador Wellington Dias já afirmou que não aceitará a privatização, até que o governo federal pague uma dívida de mais de R$ 800 milhões. Quando a Cepisa foi federalizada em 1997, acabou passando a ser de responsabilidade da Eletrobras e o governo federal deveria ter realizado pagamento ao governo estadual, só que isso não aconteceu e agora pretende leiloar a empresa por um valor mínimo de R$ 50 mil.

Quando a Cepisa foi entregue para ser de responsabilidade do governo federal, o Estado teve que assumir uma dívida de R$ 700 milhões para que ela fosse repassada sem qualquer débito.Agora o governo busca impedir a venda, até que a situação seja regularizada.

O governo federal marcou para o dia 26 de julho o leilão das distribuidoras: Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.