Justiça suspende venda da Cepisa e de mais quatro distribuidoras

A juíza Raquel de Oliveira Maciel, da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, suspendeu o processo de venda da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e de mais quatro distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. A decisão foi dada na manhã desta terça-feira (05) e afeta também a Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

• Foto: Lucas Dias/GP1Eletrobras

A venda havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia 30 de maio. Agora, as distribuidoras terão o prazo de 90 dias para apresentar um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho. Em caso de descumprimento será cobrada multa de R$ 1 milhão.

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De acordo com a decisão, as empresas devem se abster de "dar prosseguimento ao processo de desestatização, a fim de que apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 90 dias, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso”.

A magistrada destacou ainda que a Eletrobras, por meio das empresas distribuidoras de energia elétrica, possui 11.405 funcionários, sendo 6.277 contratados e 5.128 terceirizados, e que a proposta teria um forte impacto em seus contratos.