A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado, solicitando a prorrogação, por mais dois anos, da validade do concurso público Edital nº 01/2015 para servidores efetivos do Poder Judiciário.
A Amapi alega que o edital prevê a validade do concurso de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, no Diário de Justiça do Estado do Piauí, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério do Tribunal, por igual período, sendo que a homologação ocorreu em junho de 2016, portanto, neste mês completam os dois anos.
- Foto: Lucas Dias/GP1Juiz Thiago Brandão
A associação destacou ainda no ofício que o TJ, por meio da Resolução 109/2018, comprometeu-se a tomar providências internas para aplicação da Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça, referente à distribuição e movimentação de servidores nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e de segundo graus, de acordo com a quantidade de processos.
“Entendemos que a prorrogação do concurso é necessária, na medida em que, caso não seja viabilizada, o Tribunal não disporá de cadastro de candidatos aprovados para reposição gradual de servidores cedidos, conforme foi aprovado tanto na Resolução 209/2018 do TJ-PI, como na Resolução 219/2018 do CNJ", frisou o presidente da Amapi, juiz Thiago Brandão de Almeida.
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