Wellington Dias sanciona projeto sobre reutilização de água em prédios

O governador Wellington Dias (PT) sancionou projeto de lei de nº 7.292, de autoria do deputado estadual Francisco Costa (PT), que institui regras sobre o uso racional dos recursos hídricos, com reaproveitamento de águas pluviais e servidas nas edificações residenciais e comerciais localizadas no Estado do Piauí. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí do dia 12 de dezembro.

Isso significa que se torna obrigatória a previsão, nos projetos de edificações, de soluções para reuso de águas servidas e captação de precipitações atmosféricas.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Governador Wellington Dias

Ficam isentos do cumprimento das regras os projetos de edificação: com fins residenciais inferiores a 90 m² de projeção de cobertura, os com fins comerciais inferiores a 50 m² de projeção de cobertura e todos os projetos de qualquer natureza, já aprovados por órgão de controle competente.

O poder público deverá ter especificações técnicas gerais suficientes para abalizar os projetos. Nesse caso, a utilização de águas servidas ou captadas de precipitação atmosférica destina-se a diminuir a demanda do Sistema de Abastecimento Público de Água, garantindo assim, além da conservação do recurso hídrico, a ampliação do atendimento do abastecimento, assim como a economia financeira.