Projeto quer contratação de pessoas com Síndrome de Down no Piauí

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que quer obrigar as empresas prestadoras de serviços nos órgãos estaduais a realizarem a contratação de pessoas com Síndrome de Down.

Nesse caso, o projeto estabelece que a contratação deve ser realizada por empresas prestadoras de serviços aos órgão e entidades do Estado do Piauí, onde a contratação deve preencher 1% dos cargos.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Assembleia Legislativa do Piauí

Se a empresa não cumprir com o que a lei determina, poderá ser realizada a suspensão dos contratos de prestação de serviços até a devida regularização, bem como a impossibilidade de participar de licitações ou contratações com o governo estadual.

A proposta será analisada nas comissões técnicas da Alepi. “O fato das pessoas com síndrome de down apresentarem características típicas e algum comprometimento intelectual não significa que tenham menos direitos. Cada vez mais, pais, profissionais da saúde e educadores tem lutado contra todas as restrições impostas” afirmou a deputada Teresa Britto (PV) que foi a responsável pelo projeto, destacando ainda que o trabalho “favorece o desenvolvimento de habilidades cognitivas, físicas e de adaptação a diferentes situações”.