Projeto quer cessão de imóveis estaduais para empresas no Piauí

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que tem como objetivo autorizar a cessão de uso gratuito de imóveis estaduais para a regularização de empreendimentos de saneamento existentes, assim como implantações futuras.

A proposta permite que a cessão de imóveis ocorra em um prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Ficariam o Instituto de Águas e Esgotos do Piauí e o Instituto de Terras do Piauí responsáveis pelo procedimento de outorga da cessão de uso desses imóveis.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Assembleia Legislativa do Piauí

O deputado Francisco Costa (PT) é o autor do projeto. “Com este projeto teríamos a colaboração conjunta entre governo estadual, com a cessão do imóvel e apoio aos órgãos públicos municipais para a efetiva implementação dos dispositivos desta legislação, e ao governo municipal a gestão dos empreendimentos de saneamento, garantindo acesso à água tratada para mais pessoas”, explicou o deputado em sua justificativa para a aprovação do projeto.

Ele ainda destacou que o “projeto tem como finalidade regularizar a situação de empreendimentos de saneamento já existentes e desburocratizar a instalação de novas unidades, bem como promover o aumento da qualidade do serviço oferecido nos municípios piauienses”.