Justiça rejeita embargos da empresa Jelta Veículos

O juiz Anderson Brito da Mata, da Comarca de Cristino Castro, rejeitou na última sexta-feira (23) os embargos de declaração interpostos pela Jelta Veículos nos autos da ação de cumprimento de obrigação de fazer e ressarcimento de danos morais e materiais ajuizada por Iolanda de Sousa Brito Gomes, que condenou a revendedora a substituir o motor do veículo da autora, Fiat Uno/Way 2014/2015, e a indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos e com juros de mora a partir da data da sentença.

A Jelta Veículos opôs embargos de declaração, alegando que a sentença foi omissa, por não ter apreciado todas as provas constantes nos autos, sobretudo o depoimento pessoal da autora, nem todos os argumentos utilizados pela concessionária.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Jelta Veículos em Teresina

Segundo o magistrado, não houve omissão na sentença e os embargos interpostos visam uma reanálise das questões postas, “proferindo nova decisão que lhe seja favorável”.

“Assim, das alegações trazidas no presente, salta evidente que não almeja o embargante suprir vícios no julgado, buscando, em verdade, externar seu inconformismo com a solução adotada, que lhe foi desfavorável, pretendendo vê-la alterada”, diz trecho da sentença.

Entenda o caso

O juiz Anderson Brito da Mata, da Comarca de Cristino Castro, condenou a Jelta Veículos em ação de cumprimento de obrigação de fazer e ressarcimento de danos morais e materiais ajuizada por Iolanda de Sousa Brito Gomes. A revendedora foi condenada a substituir o motor do veículo da autora, Fiat Uno/Way 2014/2015, e a indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos e com juros de mora a partir da data da sentença.

Segundo a ação, Iolanda adquiriu o veículo que apresentou defeito oculto e grave no motor (pressão baixa do óleo), não tendo a Jelta tomado as providências necessárias para sanar a falha no prazo de 30 (trinta) dias, nem rebocado o carro, tampouco cedido veículo reserva e nem ofertado passagens e hospedagem para a cliente, como lhe foi garantido no ato da compra. Tais recusas teriam causados danos materiais e morais e violado as regras contratuais e o Código de Defesa do Consumidor.

Defesa

A Jelta contestou a ação alegando que o defeito informado jamais lhe foi comunicado e argumentou que a autora somente apresentou seu veículo na concessionária no dia 18/08/2015, para realização de um serviço de funilaria em decorrência de um acidente, cujo valor foi pago por uma seguradora. Diz que, quando o veículo foi apresentado o defeito não foi comunicado, restringindo-se a autora a solicitar a troca do óleo e do filtro. Afirma que o reboque a que a autora diz ter direito é fornecido pela Fiat, por meio do serviço Confiat, não tendo qualquer ingerência no serviço.

Alegou a inépcia da inicial e ilegitimidade passiva. No mérito, requereu a improcedência do pedido.

Sentença

Para o juiz ficou devidamente caracterizado o vício no produto adquirido pela autora. “Com efeito, ao adquirir o carro novo (0 km), o consumidor tem a expectativa de que receberá um produto em perfeito estado de conservação e funcionamento, não sendo admissível que algum tipo de defeito, como o comprovado nos autos, se apresente no automotor, sendo de responsabilidade da concessionária, até mesmo pela hipossuficiência técnica e econômica do consumidor, adotar as providências para sanar o vício apontado”, diz.

Segundo a sentença, a privação do uso do veículo de forma regular pela autora, e a falta de atendimento aos requerimentos de conserto do defeito existente no carro constituem motivo relevante para indicar a existência de dano moral.

Aponta que as circunstâncias demonstram que a autora sofreu dissabores que extrapolam o razoável, gerando efetiva lesão a direito da personalidade.

A sentença foi prolatada no dia 24 de junho e cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Piauí.

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