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PEC da Polícia Penal ainda não tem data de votação na Alepi, diz Agepen

A categoria dos delegados de Polícia Civil questionou um trecho que dispõe sobre o poder de investigação preliminar a ser concedido aos policiais penais no âmbito do sistema prisional do esta

Representantes da Associação dos Policiais Penais do Piauí (Agepen-Piauí) procuraram o GP1 na tarde desta quarta-feira (02) para informar que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que deve instituir a Polícia Penal no Piauí ainda não tem data para ser votada em plenário na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), uma vez que há um impasse em relação a um trecho do dispositivo.

De acordo com Jacinto Teles, diretor jurídico da Agepen, o Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Piauí (Sindepol) questionou o Inciso VII do Artigo 160-B, que dispõe sobre o poder de investigação preliminar a ser concedido aos policiais penais no âmbito do sistema prisional do estado. A categoria dos delegados entendeu poderia haver um conflito de competência, caso esse trecho fosse aprovado.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Jacinto TelesJacinto Teles

Para o diretor da Agepen, no entanto, a proposta não afeta a competência da Polícia Civil para investigar os crimes ocorridos nas penitenciárias. O que se propõe, segundo Jacinto Teles, é uma otimização no processo investigativo, permitindo que a Polícia Penal faça uma investigação preliminar em casos de autuação em flagrante delito.

“Está tendo um impasse que já tinha sido votado por unanimidade na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça da Alepi], sobre a investigação preliminar. Por exemplo: chega um delinquente na Casa de Custódia, ele vai levar uma pistola para entrar no presídio, o policial penal flagra, o que a gente quer é autuar em flagrante e fazer aquela investigação preliminar, por uma questão de economia e razoabilidade”, declarou Jacinto.

Na manhã de hoje, representantes da Agepen Brasil e da Agepen no Piauí se reuniram com o deputado estadual B. Sá (Progressistas), relator da PEC, o presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho (MDB), e o líder do Governo na Alepi, deputado Francisco Costa (PT). Na ocasião, a categoria ressaltou a necessidade de se chegar a um consenso em torno da matéria.

  • Foto: Divulgação/AscomJosé Paulo Oliveira, Themístocles Filho e Jacinto TelesJosé Paulo Oliveira, Themístocles Filho e Jacinto Teles

O presidente da Agepen no Piauí, Marcos Paulo Viana Furtado, afirmou que "de início havia um consenso da Agepen-PI e do Sinpoljuspi, construído com a mediação do autor principal da PEC deputado Coronel Carlos Augusto, contudo, após a aprovação da Emenda por unanimidade da CCJ da ALEPI, a diretoria do Sinpoljuspi atendendo um pedido dos delegados, resolveu investir no impasse, mas os deputados são sábios e vão mitigar esse conflito e votar nossa Polícia Penal que é o que mais interessa para o Estado no combate à criminalidade", pontuou Marcos Paulo.

Diante do impasse, o vice-presidente da Agepen Brasil, José Paulo Oliveira, informou que a entidade encaminhou documento ao presidente da Alepi, ao líder do Governo na Casa e ao relator da PEC, com uma proposta de conciliação a fim de garantir a aprovação da matéria.

“Levamos outra proposta que modifica um pouco para tentar um consenso, os deputados vão ouvir os delegados para ver se chegamos a um consenso, a PEC está muito boa, o único ponto que não está tendo convergência é a questão da investigação preliminar. Os policiais penais não querem presidir inquérito, mas, quem tem melhores condições de combater o crime organizado? Uma polícia de fora ou a Polícia Penal, que já vive dentro do sistema penitenciário?”, questionou José Paulo Oliveira.

  • Foto: Divulgação/AscomReunião do líder do Governo na Alepi com o relator da PECReunião do líder do Governo na Alepi com o relator da PEC

Por conta disso, segundo a Agepen, ainda não há data definida para votação da PEC no plenário da Alepi.

Sinpoljuspi

O vice-diretor do Sinpoljuspi, Vilobaldo Carvalho, falou da divergência em relação ao Inciso VII do Artigo 160-B. “Houve o questionamento do inciso VII do artigo 160-B, onde os delegados entenderam que poderia haver conflito de competência. Por conta desse questionamento puxou-se o freio de mão e a gente entendeu, sentou com o sindicato dos delegados, o deputado B.Sá, que é o relator na CCJ e o deputado Francisco Costa, que é líder do Governo. Então nós fizemos uma mudança de redação, o sindicato dos delegados concordou com a mudança e os deputados também entenderam”, relatou.

Confira o documento encaminhado pela Agepen:

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