TJ-PI determina instalação de Centrais de Mandados em comarcas

O desembargador Hilo de Almeida Sousa, Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Piauí, publicou portaria no dia 13 de maio, determinando a instalação de Centrais de Mandados nas Comarcas do interior do Piauí, que passarão a ser responsáveis pelo recebimento, distribuição, cumprimento e devolução dos mandados expedidos por todas as unidades jurisdicionais da Comarca, inclusive Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Para a medida, o desembargador afirmou que existe "a necessidade de corrigir eventual desigualdade no volume de trabalho atribuído aos Oficiais de Justiça e Avaliadores" e que tem uma "disparidade existente entre as Varas Comuns e os Juizados Especiais Cíveis e Criminais das respectivas comarcas quanto ao número de mandados a serem cumpridos em cada uma".

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• Foto: Hélio Alef/GP1Desembargador Hilo Almeida de Sousa

Agora os oficiais de justiça e avaliadores lotados em cada comarca passarão a integrar a Central de Mandados da sua região, desvinculando-se das unidades originárias. A Central de Mandados funcionará durante o expediente forense.

Haverá escala de plantão dos Oficiais de Justiça e Avaliadores a fim de dar cumprimento às diligências urgentes e imprescindíveis. Diante da impossibilidade de instalação física específica, a Central de Mandados funcionará virtualmente, sendo composta pelo Juiz Coordenador e os Oficiais de Justiça e Avaliadores pertencentes às unidades jurisdicionais que compõem a Comarca.

Nas comarcas que já possuem Central de Mandados, bem como nas que vierem a ser estabelecidas com instalação física e servidor próprio, o secretário do Juizado Especial Cível e Criminal remeterá os mandados à respectiva Central, que será responsável pela distribuição aos oficiais de justiça e avaliadores.

Aumento da competência

O desembargador ainda publicou outra portaria onde amplia a competência das Centrais de Mandados de Parnaíba, Piripiri e Campo Maior, tornando-as aptas a prestar suporte às comarcas da região. Isso significa que quando houver necessidade ocasionada pela ausência ou afastamento de oficial de justiça e avaliador, a comarca sede prestará apoio, enviando equipe para cumprimento dos mandados urgentes.