Defensoria Pública do Piauí estabelece cotas para vagas em concursos

O Conselho Superior da Defensoria Pública aprovou, na última sexta-feira (29), por maioria, durante sua 146ª Sessão Ordinária, a política de cotas no âmbito de concursos realizados pela instituição.

Segundo ponto da pauta apreciada pelos conselheiros, a política de igualdade racial e de gênero foi um pleito da Defensoria Pública Geral e da Diretoria Regional da Defensoria e teve como relator o conselheiro Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho. A Sessão foi conduzida pela presidente do Colegiado e defensora pública geral em exercício, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior.

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A partir da referida aprovação fica assegurada, por meio de Resolução do Conselho Superior, a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas nos concursos e seleções públicas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí para cargos de membros, servidores e estagiários.

Também fica assegurado que em todos os cursos e eventos organizados pela Defensoria Pública do Piauí, seja pela Administração Superior, pelas Diretorias, pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública ou pela Escola Superior, sejam observados, sempre que possível, a equidade racial e de gênero na composição de mesas e na condição de palestrantes, instrutoras (es) e professoras (es).