Wanessa Gommes
O deputado Francisco Limma (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que dispõe sobre o seguro de vida para os profissionais de segurança pública. A proposta foi lida no plenário na sessão de terça-feira (28).
De acordo com o projeto, será obrigatória a contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública listados no artigo 156 da Constituição Estadual: Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiro Militar.
Consta ainda que o valor do seguro de vida terá o valor mínimo referente a 12 remunerações integrais do segurado, para o caso do seu falecimento, independente da causa.
Em sua justificativa, o deputado pontuou que a estratégia é permitir que o seguro de vida, tão necessário aos integrantes dos órgãos de segurança, seja coberto ou complementado com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública.
“Em diversos estados, há o pagamento de um seguro que cobre as hipóteses de morte do policial ou bombeiro militar em razão de ato em serviço. Porém, não é prática comum que esse seguro cubra os casos de morte do militar em razão de ato praticado ou sofrido em decorrência do dever funcional ou da condição de militar estadual”, afirmou Francisco Limma.
Confira abaixo o projeto na íntegra
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