Alepi aprova cotas para mulheres em concursos da Polícia Militar

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa terça-feira (23), projeto de lei ordinária que reserva às mulheres, no mínimo, 15% das vagas oferecidas em concursos públicos para ingresso da Polícia Militar.

A proposta foi enviada à Alepi pela então governadora em exercício, Regina Sousa, no dia 19 de novembro atendendo a um indicativo de projeto de lei do deputado Carlos Augusto que destacou a importância de garantir que pelo menos 15% das vagas sejam ocupadas por mulheres, pois, segundo o parlamentar, o efetivo feminino corresponde a apenas 8% do quadro de pessoal da PM.

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De acordo com a lei, a reserva das vagas constará expressamente nos editais dos concursos públicos que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo.

Fica estabelecido ainda que as candidatas concorrerão concomitamente às vagas de reserva e às destinadas à ampla concorrência obedecendo as respectivas classificações no certame.

Confira abaixo o projeto na íntegra