Empresa Limpel é investigada pelo Ministério Público no Piauí

O Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador José Wellington de Carvalho Soares, instaurou Inquérito Civil para investigar a empresa Limpel Serviços Gerais, pela prática de coação aos seus empregados com ameaça de demissão caso reclamem de alguma condição de trabalho.

Para abertura do procedimento investigatório, o procurador considerou, dentre outras, a vedação a qualquer forma de coação que importe em renúncia a direitos trabalhistas, por ser o trabalhador parte hipossuficiente no plano contratual, tendo em vista o princípio da proteção.

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Também considerou ser o Ministério Público do Trabalho legitimado a propor a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho em defesa dos interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos, nos termos do inciso III, do artigo 83, da Lei Complementar nº 75/93.

De acordo com a portaria, a irregularidade, se confirmada, tem repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei.

O inquérito instaurado através da portaria n°375/2021, de 27 de outubro de 2021, deverá apurar detalhadamente os fatos para adoção das providências cabíveis.

Outro lado

Nenhum representante da empresa Limpel foi localizado pelo GP1.