Wanessa Gommes
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheira Lílian Martins, enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que reajusta em 12% os salários dos servidores efetivos, ocupantes de cargo em comissão e as gratificações pagas aos militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança do órgão.
De acordo com a proposta, além do reajuste, ao vencimento dos servidores efetivos ficarão acrescentadas a metade do valor atualmente pago a título de gratificação de desempenho e a compensação pela incidência da contribuição previdenciária.
Consta ainda que a gratificação de desempenho ficará limitada ao valor máximo de R$ 1.950,00, reduzindo-se automaticamente o valor incorporado ao vencimento de cada uma da carreira de servidores efetivos.
Os valores do adicional de qualificação serão reajustados em 25% e o valor da representação das funções de confiança será reajustado em 12%.
O documento foi lido no expediente da sessão plenária da última na quinta-feira (09) e deverá passar pelas comissões para posteriormente seguir para sanção do governador Wellington Dias.
Confira abaixo o projeto
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