Davi Fernandes
O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, comentou nesta quinta-feira (02), sobre a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado e disse que a medida é um gesto a favor dos mais carentes. A proposta abre caminho para o presidente Jair Bolsonaro (PL) implantar o programa Auxílio Brasil com um benefício de R$ 400.
Em seu perfil, no Twitter, o ministro destacou que aprovação é uma vitória aos brasileiros e parabenizou os senadores pelos votos favoráveis à medida. “Vitória dos brasileiros. O Senado acaba de aprovar a PEC dos Precatórios, que viabiliza o espaço no Orçamento para pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400. O texto volta para a Câmara. Parabéns aos senadores por esse gesto em favor dos mais carentes em nosso país”, escreveu Ciro.
Vitória dos brasileiros. O Senado acaba de aprovar a PEC dos Precatórios, que viabiliza o espaço no Orçamento para pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$400. O texto volta para a Câmara. Parabéns aos senadores por esse gesto em favor dos mais carentes em nosso país.
— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) December 2, 2021
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Precatórios em primeiro turno por 64 votos a 13. Ainda haverá uma segunda votação. Após a conclusão da tramitação, a Câmara terá que votar mais uma vez para se posicionar sobre as mudanças. Ainda nesta quinta-feira (02) o Senado deve dar aval à medida provisória que institui o programa.
A PEC abre um espaço de R$ 106,1 bilhões para novas despesas no Orçamento de 2022. Foram seis versões do parecer apresentado pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), desde a discussão do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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