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Maioria das ações da Lei Maria da Penha são prescritas, diz Francisco de Jesus

Segundo o promotor, 70% dos processos de violência contra a mulher são prescritos no Piauí.

Na última sexta-feira (30), o promotor Francisco de Jesus Lima, que estava há 15 anos na 5ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), assumiu a 42ª Promotoria de Justiça no lugar da promotora Luísa Cynobellina.

Em entrevista ao GP1, o promotor fez um balanço da sua atuação à frente do Nupevid, que resultou no desenvolvimento de projetos, com reconhecimento nacional e até internacional, além de criticar a falta de celeridade que resulta na prescrição de 70% dos processos do núcleo.

“Nós trabalhamos 15 anos no Nupevid, desenvolvemos projetos e programas, não nos contentamos em ficar apenas no gabinete, e esses projetos foram reconhecidos nacional e internacionalmente. O MEC reconheceu nosso trabalho quando, em 2017, nos premiou com o melhor projeto de educação em direitos humanos, que foi o projeto da Lei Maria da Penha nas escolas em parceria com a secretaria da Educação, tivemos na Colômbia e apresentamos ao mundo o projeto desenvolvido no Piauí”, destacou.

Foto: Marcelo Cardoso/GP1Promotor Francisco de Jesus
Promotor Francisco de Jesus

Outro projeto piauiense pioneiro no Brasil que foi reconhecido nacionalmente foi o sistema único de banco de dados “Leoneide Ferreira”, popularmente conhecido como Ipenha. “No prêmio Patrícia Acioli, o nosso primeiro banco de dados que monitora toda violência contra a mulher no estado foi reconhecido, o Ipenha que faz um raio x dessa violência contra a mulher”, ressaltou.

O promotor contou ainda que o Nupevid não possui nenhum processo, que todos os processos já estão na Justiça. “Estamos saindo da promotoria com acervo de 8 mil processos só na unidade, somos duas unidades, então, esse número multiplicado por 2 varia em torno de 16 mil processos, mas que temos a grata participação de dizer que não temos, na nossa plataforma online, nenhum processo, estão todos despachados e a encargo judiciário”, declarou.

Processos prescritos

No entanto, segundo o promotor, ao mesmo tempo em que todos os processos já estão na Justiça, a maior parte deles são prescritos por causa da falta de celeridade.

“Quero aproveitar para lamentar que ao longo desses 15 anos os processos da Lei Maria da Penha são alcançados pela prescrição, ou seja, 70% são prescritos. As mulheres denunciam e não têm resolutividade por inércia dos órgãos, eles adormecem nas prateleiras das delegacias e também do poder judiciário”, lamentou Francisco de Jesus.

Ainda de acordo com o membro do Ministério Público, diversas denúncias já foram feitas aos órgãos competentes para que essas prescrições sejam evitadas ou pelo menos reduzidas. “Fizemos todas as comunicações necessárias, esperamos que as corregedorias do Tribunal de Justiça, da Polícia Civil e o CNJ possam apurar para que as mulheres que denunciam tenham a resolutividades de suas demandas para que não haja revitimizações e impunidades. Nós não conseguimos evitar que essas prescrições acontecessem, para se ter um exemplo, audiências de mulheres que denunciam violência demoram quatro anos para que seja marcada a primeira audiência”, argumentou.

“Não é justo, você tem 16 mil processos e 70% são alcançados pela prescrição. Uma vítima que denuncia, quando ela sofre outra violência, ela não vai ter a coragem de denunciar de novo porque ela não teve resolutividade da primeira”, finalizou.

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