Piauí receberá R$ 25 milhões do Governo Federal para Segurança

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Governo Federal, anunciou que o Piauí deve receber mais de R$ 25 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A portaria foi assinada pelo ministro Anderson Torres e publicada nesta terça-feira (06) no Diário Oficial da União.

Confira aqui a portaria.

• Canal de Denúncias

De acordo com o Governo Federal, mais de R$ 1,5 bilhão foram transferidos para os estados investirem na Segurança Pública. Ainda neste ano, o Ministério da Justiça vai transferir mais de R$ 722 milhões para Estados e Distrito Federal.

Esse montante deve seguir uma porcentagem de divisão e o Piauí tem direito de receber 3,5000%, o que chega a mais de R$ 25 milhões. Conforme a portaria, desse valor destinado, 30% é para a valorização dos profissionais de segurança pública e 70% para o fortalecimento das instituições.

Para a distribuição dos recursos, o Governo Federal leva em consideração as variáveis utilizadas para os estados e o Distrito Federal que contemplam os aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos dos entes federativos, além de temáticas como violência, criminalidade e fronteiras.

O fornecimento de dados para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) e o alinhamento com a metas do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) também foram indicadores incluídos na portaria para recebimento do repasse, por serem considerados estratégicos.

Veja os critérios de divisão dos recursos

Extensão territorial

Portos e aeroportos

Fronteira

População

Efetivo

Índice de Vulnerabilidade Social

Índice de Desenvolvimento Humano

Maiores Índices de Criminalidade Violenta

Maior redução do Índice de Criminalidade Violenta

Redução de morte de mulheres

Cumprimento de mandado de prisão

Integração de dados forenses

Integração SINESP

Furtos de veículos

Roubo de veículos

Produção de laudos periciais

Apreensão de armas

Apreensão de drogas

Elucidação de homicídios

Combate à corrupção e destinação de ativos oriundos do crime

Atendimentos realizados pelos bombeiros militares

Prevenção de incêndio e pânico

Tráfico de drogas

Alcance de metas do Plano Nacional de Segurança Pública