Wanessa Gommes
O conselheiro substituto Alisson Araújo, do Tribunal de Contas do estado do Piauí (TCE-PI), recebeu denúncia contra Secretário Estadual do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (SEAGRO), Jonas Moura, por irregularidades em licitação no valor de R$ 839 mil. A decisão foi dada no dia 17 de novembro.
De acordo com a denúncia, após a divulgação da relação de licitantes habilitados a participar da segunda fase da Tomada de Preços nº 118/2022, para a contratação de empresa para executar os serviços de recuperação em estrada vicinal no município de Teresina, no dia 09 de julho, a Comissão de Licitação suspendeu a sessão para análise das propostas e divulgação do resultado em momento posterior.
Contudo, consta na denúncia, que no mesmo dia foi declarada vencedora a proposta apresentada pela empresa AKR Prado EIRELI EPP, embora tenha apresentado o preço mais oneroso à administração, com valor superior ao das três propostas apresentadas pelos demais licitantes habilitados.
A denunciante, que não teve o nome divulgado, relatou ainda que não foi notificada de qualquer possível irregularidade em sua proposta de preços e que os atos secretaria ferem os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e economicidade, resultando em prejuízo ao erário.
Além do secretário também foram denunciados João Guilherme Carvalho Lima do Amaral, Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e Caroline Lacerda Marques e Mayara Matos Gonçalves Silva, membros da CPL.
O conselheiro então admitiu a representação e determinou a instauração de um Incidente Processual, ao qual deverão ser juntadas cópia da inicial e demais atos relacionados ao pedido cautelar.
Por fim, determino a citação do secretário Jonas Moura de Araújo, dos membros da CPL e da empresa AKR Prado EIRELI EPP para, no prazo improrrogável de 15 dias úteis manifestarem-se sobre os fatos descritos na denúncia.
Outro lado
Procurada, a assessoria de comunicação da Seagro não se manifestou até a publicação desta reportagem.
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