Conselho abre procedimento que pode expulsar Diego Melo da PM-PI

A governadora Regina Sousa e o comandante da Polícia Militar do Piauí, Scheiwann Lopes, constituíram Conselho de Justificação para decidir se o tenente-coronel Diego Melo permanece ou não na ativa do Oficialato da PM-PI. O decreto foi assinado nessa quinta-feira (15).

De acordo com o decreto, o Conselho de Justificação deverá resguardar o devido processo legal, assegurando a ampla defesa e o contraditório ao processado, inclusive arrolando todos os fatos que lhe são imputados.

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“O tenente-coronel Diego Gomes Melo deverá ser processado, no âmbito do presente Conselho de Justificação, com independência de instância, como incurso no art. 105, inciso I, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, da Lei Estadual nº 7.725/22, por ser acusado de ter procedido incorretamente no desempenho do cargo, tido conduta irregular e ter praticado atos que afetaram a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, além de ter praticado atos que revelam incompatibilidade com a função militar estadual”, diz o decreto.

O conselho será presidido pelo coronel Nelson Feitosa e terá um prazo de 90 dias, prorrogáveis por até 30 dias, a critério do Comandante-Geral da Polícia Militar, para concluir os trabalhos que podem resultar na expulsão de Diego Melo dos quadros da PM.

Entre as condutas irregularidades atribuídas ao tenente-coronel estão desde filiação partidária ao PL até o desrespeito às medidas de combate à covid-19 em 2020.

Condutas atribuídas ao tenente-coronel Diego Melo

I – filiação partidária, tendo inclusive exercido a função de presidente do órgão diretivo de partido político, desobedecendo ao §1º do art. 42 e ao art. 142, §3º, V, da Constituição Federal, que provocou a instauração da Ação Penal Militar em trâmite na 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina;

II – indiciamento nos autos de inquérito policial militar instaurado, no dia 24 de janeiro de 2019, com vistas a apurar supostas práticas de crime e/ou transgressão disciplinar cometidos por policiais militares durante entrevistas veiculadas em emissoras de TV locais;

III – indiciamento nos autos de inquérito policial militar instaurado, no dia 19 de julho de 2019, cujo resultado fundamentou a Ação Penal Militar, na 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, em virtude de infração ao art. 166 do CPM;

IV– indiciamento nos autos de inquérito policial militar instaurado, no dia 05 de setembro de 2019, em virtude de discussão desrespeitosa com outro Oficial da PM-PI através de áudios em redes sociais, infringindo a legislação estadual militar e expondo de forma negativa a Corporação;

V – prática de conduta irregular no desempenho do cargo, culminando com a instauração de processo administrativo disciplinar, no dia 19 de julho de 2019, que aponta pela prática, em tese, de ofensa à honra e à imagem do Secretário de Estado da Segurança Pública;

VI – prática de conduta irregular no desempenho do cargo por haver perpetrado atos afrontosos à manutenção da ordem pública estadual, ostentando sua condição de Oficial da Polícia Militar, desvirtuando as ações e programas dos governos municipais e estadual voltadas para minimizar os impactos ocasionados e presumíveis de pandemia causada pela covid-19;

VII – prática de conduta social incompatível com a função de Oficial da Polícia Militar ao incitar a população piauiense contra os poderes legalmente constituídos através de postagens que denigrem as autoridades legalmente constituídas, e instigando, com suas ações de grande repercussão no meio digital, a comunidade piauiense a desobedecer aos atos públicos acolhidos para resguardar a saúde e segurança da sociedade local.

Outro lado

O tenente-coronel Diego Melo se manifestou, nas redes sociais, sobre o processo. Ele disse que recebeu o ato com pesar e que está sendo vítima de perseguição política.

"Sobre o Conselho de Justificação publicado no Diário Oficial do dia 15.12.22 - recebo com pesar esse ato de perseguição política e me defenderei nos autos, com a consciência tranquila de que nos meus 25 anos de Oficial da PMPI sempre honrei a farda e a minha Família Militar", escreveu.